Agravo em Recurso Especial 5000424-48.2021.8.21.0005 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000424-48.2021.8.21.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000424-48.2021.8.21.0005/RS RELATOR: ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN AUTOR: SUELEN GARBIN BOSNELO ADVOGADO(A): SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (OAB RS023805) RÉU: ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI ADVOGADO(A): MORGANA SERAFIN (OAB RS062967) ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 15/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> BGV3CIV Número: 50004244820218210005/TJRS

16/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:33

Trânsito em julgado

12/09/2025, 16:33

Publicação

21/08/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2320812/RS (2023/0085394-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI ADVOGADOS: TIAGO LUNARDI ALVES - RS047543 JÉSSICA POSTINGHER - RS111439 AGRAVADO: SUELEN GARBIN BOSNELO ADVOGADO: SILVANA MÍRIAM GIACOMINI WERNER - RS023805 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:50

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2320812/RS (2023/0085394-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI ADVOGADOS: TIAGO LUNARDI ALVES - RS047543 JÉSSICA POSTINGHER - RS111439 AGRAVADO: SUELEN GARBIN BOSNELO ADVOGADO: SILVANA MÍRIAM GIACOMINI WERNER - RS023805 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/06/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2320812/RS (2023/0085394-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI ADVOGADOS: TIAGO LUNARDI ALVES - RS047543 JÉSSICA POSTINGHER - RS111439 AGRAVANTE: SUELEN GARBIN BOSNELO ADVOGADO: SILVANA MÍRIAM GIACOMINI WERNER - RS023805 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI ADVOGADOS: TIAGO LUNARDI ALVES - RS047543 JÉSSICA POSTINGHER - RS111439 AGRAVADO: SUELEN GARBIN BOSNELO ADVOGADO: SILVANA MÍRIAM GIACOMINI WERNER - RS023805 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 15:35

Redistribuição

29/04/2025, 15:30

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2320812/RS (2023/0085394-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SUELEN GARBIN BOSNELO ADVOGADO: SILVANA MÍRIAM GIACOMINI WERNER - RS023805 EMBARGADO: ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI ADVOGADOS: TIAGO LUNARDI ALVES - RS047543 JÉSSICA POSTINGHER - RS111439 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por SUELEN GARBIN BOSNELO contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos do art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Em suas razões, sustenta a parte embargante que "...imprescindível seja sanada a omissão, especialmente em razão da total ausência de fundamentação no ponto na decisão embargada, isso porque, se verificada a não incidência das Súmulas referidas no parágrafo supra, admitido deverá ser o Recurso Especial interposto, ao menos nas matérias em que houve a inadmissão com base nestas." (fl. 802). Requer, assim, o conhecimento e o acolhimento dos embargos declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É, o relatório. Decido. Inicialmente, torno sem efeito o despacho de fls. 848. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. A propósito, da análise do recurso de agravo em recurso especial observa-se que a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ, a saber: Súmula 283/STF, ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Veja-se que a refutação apta a infirmar a decisão agravada deve ser efetiva, individualizada, específica e fundamentada (AgInt no REsp n. 1.535.657/MT, relator Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 26/8/2020, e AgRg no RHC n. 128.660/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 24/8/2020). Importante registrar que o momento adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial é a interposição do agravo em recurso especial, sob pena de preclusão caso feita posteriormente. Ressalte-se que a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no decisum embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, não se coaduna com a via eleita. Nesse sentido, os EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.315.507/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 28/8/2014. Assim, não há nenhuma irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, não padecendo a decisão embargada dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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