Agravo em Recurso Especial 5003249-30.2021.8.21.0048 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5003249-30.2021.8.21.0048 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003249-30.2021.8.21.0048/RS RELATOR: MÁRIO ROMANO MAGGIONI AUTOR: NAIR TEREZINHA BERLAVER (Sucessão) ADVOGADO(A): DENIS JORGE ACCO (OAB RS011336) ADVOGADO(A): PEDRO ADAMI GHIDINI (OAB RS097068) ADVOGADO(A): DENIS RICIERI SCHMITZ ACCO (OAB RS097096) RÉU: RENAULT DO BRASIL S.A RÉU: DRSUL VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): NATHÁLIA CHAGAS HAHN (OAB RS091958) ADVOGADO(A): FÁBIA ANDREA VIEZZER BOENO (OAB RS046893) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 17/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> FRL2CIV Número: 50032493020218210048/TJRS

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:43

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:43

Publicação

23/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2811320/RS (2024/0435445-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: NAIR TEREZINHA BERLAVER ADVOGADOS: DENIS JORGE ACCO - RS011336 PEDRO ADAMI GHIDINI - RS097068 DENIS RICIERI SCHMITZ ACCO - RS097096 AGRAVADO: DRSUL VEICULOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIA ANDRÉA VIEZZER BOENO - RS046893 NATHÁLIA CHAGAS HAHN - RS091958 AGRAVADO: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADOS: MANUELA FERREIRA CAMERS - PR057229 ROSANA JARDIM RIELLA - RS082841A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:10

Não-Provimento

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:19

Publicação

05/05/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2811320/RS (2024/0435445-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: NAIR TEREZINHA BERLAVER ADVOGADOS: DENIS JORGE ACCO - RS011336 PEDRO ADAMI GHIDINI - RS097068 DENIS RICIERI SCHMITZ ACCO - RS097096 AGRAVADO: DRSUL VEICULOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIA ANDRÉA VIEZZER BOENO - RS046893 NATHÁLIA CHAGAS HAHN - RS091958 AGRAVADO: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADOS: MANUELA FERREIRA CAMERS - PR057229 ROSANA JARDIM RIELLA - RS082841A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811320/RS (2024/0435445-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: NAIR TEREZINHA BERLAVER ADVOGADOS: DENIS JORGE ACCO - RS011336 PEDRO ADAMI GHIDINI - RS097068 DENIS RICIERI SCHMITZ ACCO - RS097096 AGRAVADO: DRSUL VEICULOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIA ANDRÉA VIEZZER BOENO - RS046893 NATHÁLIA CHAGAS HAHN - RS091958 AGRAVADO: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADOS: MANUELA FERREIRA CAMERS - PR057229 ROSANA JARDIM RIELLA - RS082841A Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 08:30

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811320/RS (2024/0435445-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAIR TEREZINHA BERLAVER ADVOGADOS: DENIS JORGE ACCO - RS011336 PEDRO ADAMI GHIDINI - RS097068 DENIS RICIERI SCHMITZ ACCO - RS097096 AGRAVADO: DRSUL VEICULOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIA ANDRÉA VIEZZER BOENO - RS046893 NATHÁLIA CHAGAS HAHN - RS091958 AGRAVADO: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA - RS082841A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NAIR TEREZINHA BERLAVER, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NAIR TEREZINHA BERLAVER, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAIR TEREZINHA BERLAVER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS JORGE ACCO (OAB RS011336) ADVOGADO(A): PEDRO ADAMI GHIDINI (OAB RS097068) ADVOGADO(A): DENIS RICIERI SCHMITZ ACCO (OAB RS097096) APELADO: DRSUL VEICULOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): NATHÁLIA CHAGAS HAHN (OAB RS091958) ADVOGADO(A): FÁBIA ANDREA VIEZZER BOENO (OAB RS046893) APELADO: RENAULT DO BRASIL S.A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO ANTONIO ZETOLA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5003249-30.2021.8.21.0048/RS (Pauta: 880) RELATOR: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAIR TEREZINHA BERLAVER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS RICIERI SCHMITZ ACCO (OAB RS097096) ADVOGADO(A): PEDRO ADAMI GHIDINI (OAB RS097068) ADVOGADO(A): DENIS JORGE ACCO (OAB RS011336) APELADO: DRSUL VEICULOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): NATHÁLIA CHAGAS HAHN (OAB RS091958) ADVOGADO(A): FÁBIA ANDREA VIEZZER BOENO (OAB RS046893) APELADO: RENAULT DO BRASIL S.A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO ANTONIO ZETOLA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de abril de 2024, segunda-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5003249-30.2021.8.21.0048/RS (Pauta: 836) RELATOR: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN

15/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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