Recurso Especial 0801931-23.2023.4.05.0000 - STJ

Recurso Especial 0801931-23.2023.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:53

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:53

Publicação

22/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173326/CE (2024/0362488-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FRANCISCO IVAN DA SILVA AGRAVANTE: ANA ISMENIA SOUSA DE ALMEIDA AGRAVANTE: MARIA SOCORRO DE SOUSA MARQUES DE ALMEIDA AGRAVANTE: MARIA ELCI DAVI DE ANDRADE AGRAVANTE: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ELINAN PAULA DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO - PB013338B HILTON SOUTO MAIOR NETO - PB013533B AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:10

Não-Provimento

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:10

Publicação

05/05/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173326/CE (2024/0362488-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FRANCISCO IVAN DA SILVA AGRAVANTE: ANA ISMENIA SOUSA DE ALMEIDA AGRAVANTE: MARIA SOCORRO DE SOUSA MARQUES DE ALMEIDA AGRAVANTE: MARIA ELCI DAVI DE ANDRADE AGRAVANTE: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ELINAN PAULA DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO - PB013338B HILTON SOUTO MAIOR NETO - PB013533B AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2173326/CE (2024/0362488-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: FRANCISCO IVAN DA SILVA RECORRENTE: ANA ISMENIA SOUSA DE ALMEIDA RECORRENTE: MARIA SOCORRO DE SOUSA MARQUES DE ALMEIDA RECORRENTE: MARIA ELCI DAVI DE ANDRADE RECORRENTE: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRENTE: ELINAN PAULA DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO - PB013338B HILTON SOUTO MAIOR NETO - PB013533B RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 11:10

Redistribuição

05/02/2025, 09:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2173326/CE (2024/0362488-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FRANCISCO IVAN DA SILVA RECORRENTE: ANA ISMENIA SOUSA DE ALMEIDA RECORRENTE: MARIA SOCORRO DE SOUSA MARQUES DE ALMEIDA RECORRENTE: MARIA ELCI DAVI DE ANDRADE RECORRENTE: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRENTE: ELINAN PAULA DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO - PB013338B HILTON SOUTO MAIOR NETO - PB013533B RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por FRANCISCO IVAN DA SILVA e OUTROS, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FRANCISCO IVAN DA SILVA e OUTROS, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas do Superior Tribunal de Justiça e o respectivo comprovante de pagamento. Apesar de a parte recorrente asseverar que litiga sob o pálio da gratuidade, a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária, não é suficiente para o afastamento da deserção, ou seja, deve haver a comprovação dessa condição. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1545172/SP, Rel. Ministra Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 5.6.2020. É insuficiente, portanto, a alegação de que a gratuidade foi deferida expressa ou tacitamente nos autos principais e/ou apensados, devendo a parte trazer certidão comprobatória do Tribunal de origem desse deferimento ou cópia integral dos respectivos autos, o que não ocorreu no caso concreto. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO, subscritor do Recurso Especial. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no preparo e na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso especial não foi devido e oportunamente preparado e a representação processual do recurso não foi regularizada, incidindo, na espécie, o disposto nas Súmulas n.º 187 e n.º 115 do STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

22/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Todas as movimentações(49)