GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIUMA
T
METALURGICA SPILLERE LTDA
CNPJ
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA CRISTINA MARTINELLI
OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
TATIANA CORAL MENDES DE LIMA
OAB/SC 013036·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZO
IMPETRANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 63 - 23/02/2026 - Custas Satisfeitas
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FÍSICA DE 19/11/2025
APELAÇÃO Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
PRESIDENTE: Desembargador CID GOULART
PROCURADOR(A): FERNANDO LINHARES DA SILVA JUNIOR
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
A CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
Votante: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
Votante: Desembargador CID GOULART
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50203366520228240020/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 145 - 19/11/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 144 - 19/11/2025 - Julgamento do Agravo - Não conhecido
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50203366520228240020/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 148 - 21/11/2025 - Juntada de certidão
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de setembro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50203366520228240020/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 115 - 26/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento
Evento 113 - 26/06/2025 - Recurso Extraordinário Agravo do art. 1042 prejudicado
30/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/06/2025, 15:26
Trânsito em julgado
13/06/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 19:41
Protocolo de Petição
22/05/2025, 19:21
Publicação
22/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2738885/SC (2024/0335200-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: METALÚRGICA SPILLERE LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909
EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50203366520228240020/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 145 - 19/11/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 144 - 19/11/2025 - Julgamento do Agravo - Não conhecido
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50203366520228240020/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 148 - 21/11/2025 - Juntada de certidão
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de setembro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50203366520228240020/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 115 - 26/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento
Evento 113 - 26/06/2025 - Recurso Extraordinário Agravo do art. 1042 prejudicado
30/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/06/2025, 15:26
Trânsito em julgado
13/06/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 19:41
Protocolo de Petição
22/05/2025, 19:21
Publicação
22/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2738885/SC (2024/0335200-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: METALÚRGICA SPILLERE LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909
EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 16:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:03
Expedição de documento (Mandado)
05/05/2025, 14:26
Publicação
05/05/2025, 10:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2738885/SC (2024/0335200-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: METALÚRGICA SPILLERE LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909
EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 15:58
Recebimento
28/04/2025, 13:45
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 15:45
Petição (Impugnação)
13/03/2025, 19:21
Protocolo de Petição
13/03/2025, 19:01
Publicação
13/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2738885/SC (2024/0335200-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: METALÚRGICA SPILLERE LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909
EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036B
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
12/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 11:45
Petição (Embargos de declaração)
11/03/2025, 11:21
Protocolo de Petição
11/03/2025, 11:09
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 15:41
Protocolo de Petição
28/02/2025, 14:25
Publicação
28/02/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2738885/SC (2024/0335200-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: METALÚRGICA SPILLERE LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 13:30
Não-Provimento
24/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:39
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:38
Publicação
10/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2738885/SC (2024/0335200-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: METALÚRGICA SPILLERE LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:20
Recebimento
10/01/2025, 13:55
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 16:45
Recebimento
27/11/2024, 16:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
27/11/2024, 16:11
Protocolo de Petição
27/11/2024, 15:50
Publicação
13/11/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 18:26
Documento (Certidão)
12/11/2024, 12:33
Redistribuição
12/11/2024, 11:15
Recebimento
12/11/2024, 10:35
Remessa (outros motivos)
12/11/2024, 10:25
Ato ordinatório
11/11/2024, 21:30
Distribuição
11/11/2024, 21:30
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 19:00
Publicação
04/11/2024, 05:25
Petição (Impugnação)
01/11/2024, 17:21
Protocolo de Petição
01/11/2024, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:50
Ato ordinatório
29/10/2024, 19:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/10/2024, 18:41
Protocolo de Petição
29/10/2024, 18:21
Publicação
08/10/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 18:07
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
04/10/2024, 21:30
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 09:40
Distribuição (competência exclusiva)
11/09/2024, 09:30
Recebimento
04/09/2024, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
26/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020336-65.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL