Recurso Especial 0004423-43.2007.4.03.6109 - STJ

Recurso Especial 0004423-43.2007.4.03.6109 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TETRA PAK LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TERCIO CHIAVASSA - SP138481 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA TERESA LEIS DI CIERO OLIVIERO - SP125792 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004423-43.2007.4.03.6109 Vistos em inspeção. Considerando a manifestação das partes, oficie-se à CEF para que promova a a transformação em pagamento definitivo o valor parcial de R$ 386.690,41. depositado na conta 3969.280.00004682-3, e informe ainda o saldo remanescente. Sem prejuízo, indique o impetrante agência, conta e banco para transferência de tais valores. Noticiado o cumprimento da conversão, dê-se vista à PFN e com a indicação da conta oficie-se para transferência dos valores remanescentes. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para extinção. Int. Cumpra-se. PIRACICABA, 28 de maio de 2026. LUCIANO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TETRA PAK LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TERCIO CHIAVASSA - SP138481 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA TERESA LEIS DI CIERO OLIVIERO - SP125792 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004423-43.2007.4.03.6109 Defiro o prazo de 30(trinta) dias conforme requerido pela PFN. Int. PIRACICABA, 22 de abril de 2026. GISELLE REGINA SPESSATTO CHAISE Juíza Federal Substituta

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TETRA PAK LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TERCIO CHIAVASSA - SP138481 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA TERESA LEIS DI CIERO OLIVIERO - SP125792 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a PFN, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao requerido pelo impetrante. Int. PIRACICABA, 18 de março de 2026. GISELLE REGINA SPESSATTO CHAISE Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004423-43.2007.4.03.6109

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TETRA PAK LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: TERCIO CHIAVASSA - SP138481 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA TERESA LEIS DI CIERO OLIVIERO - SP125792 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 23, §1° da Resolução PRES n°482, de 09/12/2021. 2. Ciência às partes do retorno dos autos. 3. Comunique-se, via sistema, à digna autoridade Impetrada para ciência e cumprimento da r. decisão definitiva. 4. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. Cumpra-se. Int. PIRACICABA, 9 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0004423-43.2007.4.03.6109

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TETRA PAK LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: TERCIO CHIAVASSA - SP138481-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA TERESA LEIS DI CIERO OLIVIERO - SP125792-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Decisão ID 337420364 - O Supremo Tribunal Federal determinou a devolução destes autos à Corte de Origem para que adote, conforme a situação do tema 1.415 de repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Todavia, o compulsar dos autos revela que a questão debatida não pertine propriamente com aquela tratada no aludido paradigma (Incidência da contribuição previdenciária, prevista no art. 195; I; a, da Constituição Federal, sobre as parcelas de vale-transporte e do auxílio alimentação pagas pelo empregador a partir de desconto sofrido pelo empregado). Como bem esclareceu o contribuinte, por meio de petição ID 337557552, a matéria controvertida no presente recurso extraordinário envolve tão somente a constitucionalidade da exclusão da base de cálculo das contribuições previdenciárias dos valores pagos a título de despesas com planos de saúde e serviços médicos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004423-43.2007.4.03.6109 Ante o exposto, com a devida vênia e com as homenagens de estilo, determino a devolução dos autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal, a fim de que, salvo melhor juízo, proceda-se ao processamento do agravo em recurso extraordinário. Int. Cumpra-se. JOHONSOM DI SALVO Desembargador Federal

16/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 18:09

Trânsito em julgado

26/08/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 19:41

Protocolo de Petição

22/05/2025, 19:21

Publicação

22/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1867144/SP (2020/0063868-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: TETRA PAK LTDA ADVOGADOS: DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 17:57

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TETRA PAK LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: TERCIO CHIAVASSA - SP138481-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA TERESA LEIS DI CIERO OLIVIERO - SP125792-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Decisão ID 337420364 - O Supremo Tribunal Federal determinou a devolução destes autos à Corte de Origem para que adote, conforme a situação do tema 1.415 de repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Todavia, o compulsar dos autos revela que a questão debatida não pertine propriamente com aquela tratada no aludido paradigma (Incidência da contribuição previdenciária, prevista no art. 195; I; a, da Constituição Federal, sobre as parcelas de vale-transporte e do auxílio alimentação pagas pelo empregador a partir de desconto sofrido pelo empregado). Como bem esclareceu o contribuinte, por meio de petição ID 337557552, a matéria controvertida no presente recurso extraordinário envolve tão somente a constitucionalidade da exclusão da base de cálculo das contribuições previdenciárias dos valores pagos a título de despesas com planos de saúde e serviços médicos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004423-43.2007.4.03.6109 Ante o exposto, com a devida vênia e com as homenagens de estilo, determino a devolução dos autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal, a fim de que, salvo melhor juízo, proceda-se ao processamento do agravo em recurso extraordinário. Int. Cumpra-se. JOHONSOM DI SALVO Desembargador Federal