Habeas Corpus 0490594-98.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ENEAS VELOSO ENCEGRO

TERCEIRO

ENEIAS VELOSO ERCEGO

TERCEIRO

ENEIAS VELOSO ARCEGO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ENEAS VELOSO ENCEGRO

TERCEIRO

ENEIAS VELOSO ERCEGO

TERCEIRO

ENEIAS VELOSO ARCEGO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770928/2025

23/08/2025, 10:01

Protocolizada Petição 770928/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2025

23/08/2025, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 12:40

Não conhecido o Habeas Corpus de ENEAS VELOSO ENCEGRO (PRESO)

20/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

31/01/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 60257/2025

31/01/2025, 08:01

Protocolizada Petição 60257/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 25111/2025

15/01/2025, 16:31

Protocolizada Petição 25111/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2025

15/01/2025, 16:13

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770928/2025

23/08/2025, 10:01

Protocolizada Petição 770928/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2025

23/08/2025, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/01/2025, 19:30

22/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 12:40

Não conhecido o Habeas Corpus de ENEAS VELOSO ENCEGRO (PRESO)

20/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

31/01/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 60257/2025

31/01/2025, 08:01

Protocolizada Petição 60257/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 25111/2025

15/01/2025, 16:31

Protocolizada Petição 25111/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2025

15/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 13282/2025

09/01/2025, 16:46

Protocolizada Petição 13282/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2025

09/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 12662/2025

09/01/2025, 14:21

Protocolizada Petição 12662/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2025

09/01/2025, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2025

06/01/2025, 00:31

Expedição de Ofício nº 003831/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Regional de Execuções Penais de São José - SC solicitando informações (via e-mail)

03/01/2025, 14:20

Expedição de Ofício nº 003786/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações (via e-mail)

03/01/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 972768/SC (2024/0490594-8) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: ENEAS VELOSO ENCEGRO OUTRO NOME: ENEIAS VELOSO ERCEGO OUTRO NOME: ENEIAS VELOSO ARCEGO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de ENEAS VELOSO ENCEGRO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 972768/SC (2024/0490594-8) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: ENEAS VELOSO ENCEGRO OUTRO NOME: ENEIAS VELOSO ERCEGO OUTRO NOME: ENEIAS VELOSO ARCEGO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

02/01/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/01/2025

02/01/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

02/01/2025, 08:38

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 720278 (2022/0022609-8)

02/01/2025, 08:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/01/2025, 12:24

Protocolizada Petição (originária) em 31/12/2024

31/12/2024, 18:14