Agravo em Recurso Especial 2118853-65.2022.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2118853-65.2022.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:13

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:13

Publicação

23/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2784727/SP (2024/0408308-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONTROLAR S.A. - EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077 FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO - DF013890 RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA - SP232849 RAPHAEL BITTAR ARRUDA - SP374348 MARCELLA CORREA MARTINS - SP294806 LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MAURÍCIO HIROYUKI SATO - SP139302 JOÃO TONNERA JÚNIOR - SP281373 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:50

Não-Provimento

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:04

Recebimento

07/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 14:26

Publicação

05/05/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2784727/SP (2024/0408308-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONTROLAR S.A. - EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077 FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO - DF013890 RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA - SP232849 RAPHAEL BITTAR ARRUDA - SP374348 MARCELLA CORREA MARTINS - SP294806 LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MAURÍCIO HIROYUKI SATO - SP139302 JOÃO TONNERA JÚNIOR - SP281373 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 16:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2784727/SP (2024/0408308-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: CONTROLAR S.A. - EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077 FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO - DF013890 RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA - SP232849 MARCELLA CORREA MARTINS - SP294806 LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MAURÍCIO HIROYUKI SATO - SP139302 JOÃO TONNERA JÚNIOR - SP281373 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão de fls. 929-930, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. A parte embargante sustenta que a decisão incorreu em omissão, sob os argumentos de que houve a devida impugnação aos fundamentos de inadmissão do recurso especial, em suas razões de agravo de fls. 850-908. Com impugnação. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. A decisão embargada foi clara ao decidir que não houve a devida impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial, especificamente quanto à aplicação da súmula 7/STJ, o que acarretou o não conhecimento do agravo. Evidencia-se, ainda, que não houve a demonstração da existência de omissão passível de correção por meio de embargos declaratórios, mas apenas insurgência no que diz respeito aos fundamentos adotados na decisão de fls. 929-930. Assim, evidencia-se não ter ocorrido falta de clareza, insuficiência de fundamentação ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação do que já decidido. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2784727/SP (2024/0408308-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONTROLAR S.A. - EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077 RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA - SP232849 LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MAURÍCIO HIROYUKI SATO - SP139302 JOÃO TONNERA JÚNIOR - SP281373 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) a não ocorrência de ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015; (b) Súmula 7/STJ. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, a aplicação da súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se.

12/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(56)