Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2227099/RJ (2022/0320895-7)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: LILIAN BENTES BERTHIER DE MENEZES
EMBARGANTE: ANTONIO AMAURI PENENANETE
EMBARGANTE: LUIZ BORGES LIMA
EMBARGANTE: MARIA ETELVINA CAVALCANTI LACERDA
EMBARGANTE: SIMÃO PEDRO DE BRITO
ADVOGADOS: HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA E OUTRO(S) - DF011254
JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641
LEONARDO CAMANHO CAMARGO - RJ088992
CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA - RJ088980
EMBARGADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.