Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003991-03.2022.4.04.7105/RS
IMPETRANTE: CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756)
ADVOGADO(A): EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG (OAB RS047380)
ADVOGADO(A): MARCELO CZERNER (OAB RS106402)
ADVOGADO(A): LISIE NEVES SCHREINERT SANTOS (OAB RS082199)
ADVOGADO(A): PATRICK LEITE KLOECKNER (OAB RS113110)
ATO ORDINATÓRIO
A Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS abre vista dos autos às partes para requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, em face do retorno dos autos da Instância Superior, de acordo com o artigo 221, inciso XXV, do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região.
Decorrido o prazo acima sem manifestação, os autos serão arquivados, nos termos do artigo 221, inciso XXX, do Provimento em epígrafe.
16/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/06/2025, 15:33
Trânsito em julgado
13/06/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 22:31
Protocolo de Petição
27/05/2025, 22:19
Publicação
22/05/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2764486/RS (2024/0378038-9)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: CAMERA AGROALIMENTOS S.A
ADVOGADOS: EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG - RS047380
LISIE NEVES SCHREINERT - RS082199
LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS0048756
PATRICK LEITE KLOECKNER - RS113110
MARCELO CZERNER - RS106402
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2764486/RS (2024/0378038-9)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: CAMERA AGROALIMENTOS S.A
ADVOGADOS: EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG - RS047380
LISIE NEVES SCHREINERT - RS082199
LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS0048756
PATRICK LEITE KLOECKNER - RS113110
MARCELO CZERNER - RS106402
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 19:10
Não-Provimento
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:03
Expedição de documento (Mandado)
05/05/2025, 14:26
Publicação
05/05/2025, 10:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2764486/RS (2024/0378038-9)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: CAMERA AGROALIMENTOS S.A
ADVOGADOS: EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG - RS047380
LISIE NEVES SCHREINERT - RS082199
LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS0048756
PATRICK LEITE KLOECKNER - RS113110
MARCELO CZERNER - RS106402
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 15:58
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 18:46
Recebimento
07/04/2025, 18:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
07/04/2025, 18:21
Protocolo de Petição
07/04/2025, 17:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2764486/RS (2024/0378038-9)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: CAMERA AGROALIMENTOS S.A
ADVOGADOS: EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG - RS047380
LISIE NEVES SCHREINERT - RS082199
LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS0048756
PATRICK LEITE KLOECKNER - RS113110
MARCELO CZERNER - RS106402
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
11/03/2025, 09:05
Redistribuição
11/03/2025, 08:31
Recebimento
10/03/2025, 18:55
Remessa (outros motivos)
10/03/2025, 18:45
Distribuição
10/03/2025, 18:34
Distribuição
26/02/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
20/02/2025, 17:00
Documento (Certidão)
20/02/2025, 16:30
Publicação
13/11/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 18:28
Ato ordinatório
12/11/2024, 17:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/11/2024, 17:01
Protocolo de Petição
12/11/2024, 16:41
Publicação
22/10/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 18:12
Ato ordinatório
18/10/2024, 22:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
18/10/2024, 22:20
Conclusão (para decisão)
10/10/2024, 12:04
Distribuição (competência exclusiva)
10/10/2024, 10:15
Recebimento
04/10/2024, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAMERA AGROALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) ADVOGADO(A): EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG (OAB RS047380) ADVOGADO(A): MARCELO CZERNER (OAB RS106402) ADVOGADO(A): Lisie Neves Schreinert (OAB RS082199) ADVOGADO(A): PATRICK LEITE KLOECKNER (OAB RS113110)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003991-03.2022.4.04.7105/RS (Pauta: 1143) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO