Recurso Especial 0013167-81.2001.4.02.5101 - STJ

Recurso Especial 0013167-81.2001.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 16:41

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2194250/RJ (2018/0091726-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO ADVOGADOS: CARLOS MACHADO VIANNA - RJ024872 MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA - RJ052629 ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO - RJ181267 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS REPRESENTADO POR: DENYR ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI - RJ088063 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ066540 LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA - RJ136019 INTERESSADO: ELIFAS GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADOS: RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 ARACÉLI ALVES RODRIGUES - RJ169971 INTERESSADO: IVONETE LIMA E SILVA INTERESSADO: ALBERTO SÁ SPINELLI INTERESSADO: LUIZ BIANCO DIAS INTERESSADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO INTERESSADO: MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF INTERESSADO: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 13/05/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194250/RJ (2018/0091726-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS REPRESENTADO POR: DENYR ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI - RJ088063 RECORRENTE: MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO ADVOGADOS: CARLOS MACHADO VIANNA - RJ024872 MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA - RJ052629 ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO - RJ181267 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ066540 LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA - RJ136019 INTERESSADO: ELIFAS GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADOS: RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 ARACÉLI ALVES RODRIGUES - RJ169971 INTERESSADO: IVONETE LIMA E SILVA INTERESSADO: ALBERTO SÁ SPINELLI INTERESSADO: LUIZ BIANCO DIAS INTERESSADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO INTERESSADO: MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF INTERESSADO: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 13/05/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de Martinho Álvares da Silva Campos, para afastar a sucessão da multa civil, e não conheceu do recurso especial de Marcos Thadeu Gonçalves Franco, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

21/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 00:53

Publicação

16/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194250/RJ (2018/0091726-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS REPRESENTADO POR: DENYR ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI - RJ088063 RECORRENTE: MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO ADVOGADOS: CARLOS MACHADO VIANNA - RJ024872 MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA - RJ052629 ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO - RJ181267 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ066540 LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA - RJ136019 INTERESSADO: ELIFAS GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADOS: RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 ARACÉLI ALVES RODRIGUES - RJ169971 INTERESSADO: IVONETE LIMA E SILVA INTERESSADO: ALBERTO SÁ SPINELLI INTERESSADO: LUIZ BIANCO DIAS INTERESSADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO INTERESSADO: MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF INTERESSADO: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial de Martinho Álvares da Silva Campos, para afastar a sucessão da multa civil, e não conhecer do recurso especial de Marcos Thadeu Gonçalves Franco, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2194250/RJ (2018/0091726-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO ADVOGADOS: CARLOS MACHADO VIANNA - RJ024872 MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA - RJ052629 ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO - RJ181267 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS REPRESENTADO POR: DENYR ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI - RJ088063 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ066540 LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA - RJ136019 INTERESSADO: ELIFAS GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADOS: RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 ARACÉLI ALVES RODRIGUES - RJ169971 INTERESSADO: IVONETE LIMA E SILVA INTERESSADO: ALBERTO SÁ SPINELLI INTERESSADO: LUIZ BIANCO DIAS INTERESSADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO INTERESSADO: MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF INTERESSADO: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 16:10

Recebimento

13/05/2025, 22:25

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

13/05/2025, 17:16

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 17:02

Documentos

ATA DE JULGAMENTO

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 1280497/RJ (2018/0091726-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO ADVOGADOS: CARLOS MACHADO VIANNA - RJ024872 MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA - RJ052629 ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO - RJ181267 EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS REPRESENTADO POR: DENYR ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI - RJ088063 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ066540 LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA - RJ136019 INTERESSADO: ELIFAS GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADOS: RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 ARACÉLI ALVES RODRIGUES - RJ169971 INTERESSADO: IVONETE LIMA E SILVA INTERESSADO: ALBERTO SÁ SPINELLI INTERESSADO: LUIZ BIANCO DIAS INTERESSADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO INTERESSADO: MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF INTERESSADO: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO contra a decisão de minha relatoria de fls. 3.988/3.989. A parte embargante alega que seu recurso anterior constou como DESPROVIDO, ora como PREJUDICADO, e, no acompanhamento processual, como NÃO CONHECIDO. Refere que a prejudicialidade recursal, o não conhecimento e o desprovimento são institutos distintos, salienta haver contradição na decisão embargada, que se desdobra em obscuridade/omissão acerca das razões que fundaram a conclusão não identificada, merecendo também ser sanada sob este aspecto. Não havendo o aclaramento esperado, pede que as presentes razões sejam recebidas e processadas na forma de agravo interno. A parte adversa não apresentou impugnação. É o relatório. Os embargos declaratórios não apresentam vícios formais, foram opostos dentro do prazo e cogitam, objetivamente, de matéria própria dessa espécie recursal (arts. 1.022 e 1.023 do CPC). Nada há, enfim, que impeça o seu conhecimento. Uma leitura atenta dos fundamentos da decisão embargada permitirá perceber que a decisão estava a se referir a recursos diversos quando da menção à negativa de provimento e à perda de objeto. A negativa de provimento se referia à decisão do Ministro Napoleão, que negou provimento ao agravo em recurso especial do ora embargante. A referência a recurso prejudicado relacionava-se aos anteriores embargos de declaração opostos pelo ora embargante contra a decisão do Ministro Napoleão, decisão esta que foi reconsiderada por este relator, esvaziando o objeto dos anteriores embargos e do agravo interno interposto pela União. Ademais, mantida a atenção no texto do art. 932, III, do Código de Processo Civil (CPC), o embargante constatará que não se conhece de recurso prejudicado, não havendo contradição entre a decisão (embargos de declaração prejudicados) e o que se informou pelo sistema informatizado desta Corte (recurso não conhecido). A propósito: Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida (destaque ausente no original); O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Após a intimação, cumpra-se a determinação de conversão do agravo e retornem para o julgamento dos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

31/01/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

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