Embargos à Execução 5001001-70.2023.8.21.0097 - STJ

Embargos à Execução 5001001-70.2023.8.21.0097 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/05/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/04/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/04/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/04/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/04/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:48

Recebidos os autos - TJRS -> FCA1CIV Número: 50010017020238210097/TJRS

03/04/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826052/RS (2024/0457791-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: KAIS STEDILE GRISA AGRAVANTE: KAILA STEDILE GRISA ADVOGADO: MONICA FRANCESCATTO - RS117083 AGRAVADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ADVOGADOS: FRANCIELI MÜLLER DA SILVA - RS111397 SARA LUCIANI DA SILVA ALVES - RS118506 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na incidência da Súmula 7/STJ, todavia as agravantes não impugnaram, especificamente, a sua aplicação pela Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826052/RS (2024/0457791-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: KAIS STEDILE GRISA AGRAVANTE: KAILA STEDILE GRISA ADVOGADO: MONICA FRANCESCATTO - RS117083 AGRAVADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ADVOGADOS: FRANCIELI MÜLLER DA SILVA - RS111397 SARA LUCIANI DA SILVA ALVES - RS118506 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826052/RS (2024/0457791-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KAIS STEDILE GRISA AGRAVANTE: KAILA STEDILE GRISA ADVOGADO: MONICA FRANCESCATTO - RS117083 AGRAVADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ADVOGADOS: FRANCIELI MÜLLER DA SILVA - RS111397 SARA LUCIANI DA SILVA ALVES - RS118506 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:35

SENTENÇA

•19/04/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826052/RS (2024/0457791-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: KAIS STEDILE GRISA AGRAVANTE: KAILA STEDILE GRISA ADVOGADO: MONICA FRANCESCATTO - RS117083 AGRAVADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ADVOGADOS: FRANCIELI MÜLLER DA SILVA - RS111397 SARA LUCIANI DA SILVA ALVES - RS118506 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na incidência da Súmula 7/STJ, todavia as agravantes não impugnaram, especificamente, a sua aplicação pela Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

10/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJRS -> FCA1CIV Número: 50010017020238210097/TJRS

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