Agravo em Recurso Especial 2053099-79.2022.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2053099-79.2022.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:53

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:53

Publicação

06/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2290616/SP (2023/0034745-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: GARBO SA ADVOGADOS: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS - SP173148 MILENA TAMARA PEREIRA - SP328426 THALITA CRUZ SANTOS - ES024729 CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO - SP379012 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA - SP154738 OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - SP151976 ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954 DECISÃO Por meio da petição de fls. 195/196, a parte requerente, GARBO SA, pleiteia a homologação do pedido de desistência do recurso interposto. Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, a desistência de recurso pode ocorrer a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária. Ante o exposto, conforme o art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência do recurso. Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

05/05/2025, 00:00

Desistência

29/04/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:56

Protocolo de Petição

07/04/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 14:45

Documento (Certidão)

14/03/2025, 12:45

Publicação

06/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2290616/SP (2023/0034745-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: GARBO SA ADVOGADOS: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS - SP173148 MILENA TAMARA PEREIRA - SP328426 THALITA CRUZ SANTOS - ES024729 CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO - SP379012 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA - SP154738 OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - SP151976 ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954 DESPACHO Por‎ ‎meio‎ ‎da‎ ‎petição‎ ‎de‎ ‎fls.‎ ‎184/186,‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎requerente,‎ ‎GARBO‎ ‎SA,‎ ‎comunica‎ ‎sua‎ ‎adesão‎ ‎à‎ ‎transação‎ extrajudicial ‎para‎ ‎regularização‎ ‎dos‎ ‎débitos‎ ‎tributários‎ ‎discutidos‎ ‎nessa‎ ‎demanda‎ ‎e‎ ‎pleiteia‎ ‎a‎ ‎homologação‎ ‎de‎ ‎sua‎ ‎renúncia‎ ‎ao‎ ‎direito‎ ‎sobre‎ ‎o‎ ‎qual‎ ‎se‎ ‎funda‎ ‎esse‎ ‎feito‎ ‎e‎ ‎"a‎ ‎suspensão‎ ‎desta‎ ‎ação,‎ ‎de‎ ‎que‎ ‎trata‎ ‎a‎ ‎presente‎ ‎transação‎ ‎conforme‎ ‎artigo‎ ‎151,‎ ‎VI,‎ ‎do‎ ‎Código‎ ‎Tributário‎ ‎Nacional,‎ ‎enquanto‎ ‎o‎ ‎parcelamento‎ ‎estiver‎ ‎em‎ ‎andamento,‎ ‎para‎ ‎os‎ ‎devidos‎ ‎fins‎ ‎e‎ ‎efeitos‎ ‎de‎ ‎direito".‎ ‎ Ocorre‎ ‎que‎ ‎a‎ ‎advogada‎ ‎subscritora‎ ‎da‎ ‎petição,‎ ‎CAMILA‎ ‎MARIA‎ ‎BENEDITO‎ ‎CAMPAGNOLO,‎ ‎não‎ ‎possui‎ ‎poder‎ ‎especial‎ ‎para‎ ‎renunciar‎ ‎ao‎ ‎direito‎ ‎sobre‎ ‎o‎ ‎qual‎ ‎se‎ ‎funda‎ ‎a‎ ‎ação,‎ ‎conforme‎ ‎procuração‎ ‎juntada‎ ‎em‎ ‎seu‎ ‎favor‎ ‎à‎ ‎fl.‎ ‎109. Diante‎ ‎do‎ ‎exposto,‎ ‎intime-se‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎requerente‎ ‎na‎ ‎pessoa‎ ‎da‎ ‎advogada‎ ‎CAMILA‎ ‎MARIA‎ ‎BENEDITO‎ ‎CAMPAGNOLO‎ ‎para‎ ‎que,‎ ‎em‎ ‎até‎ ‎05‎ ‎(cinco)‎ ‎dias,‎ ‎regularize‎ ‎sua‎ ‎representação‎ ‎processual,‎ ‎notadamente,‎ ‎no‎ ‎que‎ ‎respeita‎ ‎ao‎ ‎poder‎ ‎especial‎ ‎para‎ ‎renunciar‎ ‎ao‎ ‎direito‎ ‎sobre‎ ‎o‎ ‎qual‎ ‎se‎ ‎funda‎ ‎a‎ ‎ação,‎ ‎ratificando‎ ‎o‎ ‎pedido‎ ‎de‎ ‎fls.‎ ‎184/186. Publique-se.‎ ‎Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 19:40

Mero expediente

27/02/2025, 19:40

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2290616/SP (2023/0034745-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: GARBO SA ADVOGADOS: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS - SP173148 MILENA TAMARA PEREIRA - SP328426 THALITA CRUZ SANTOS - ES024729 CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO - SP379012 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA - SP154738 OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - SP151976 ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954 DESPACHO Por‎ ‎meio‎ ‎da‎ ‎petição‎ ‎de‎ ‎fls.‎ ‎184/186,‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎requerente,‎ ‎GARBO‎ ‎SA,‎ ‎comunica‎ ‎sua‎ ‎adesão‎ ‎à‎ ‎transação‎ extrajudicial ‎para‎ ‎regularização‎ ‎dos‎ ‎débitos‎ ‎tributários‎ ‎discutidos‎ ‎nessa‎ ‎demanda‎ ‎e‎ ‎pleiteia‎ ‎a‎ ‎homologação‎ ‎de‎ ‎sua‎ ‎renúncia‎ ‎ao‎ ‎direito‎ ‎sobre‎ ‎o‎ ‎qual‎ ‎se‎ ‎funda‎ ‎esse‎ ‎feito‎ ‎e‎ ‎"a‎ ‎suspensão‎ ‎desta‎ ‎ação,‎ ‎de‎ ‎que‎ ‎trata‎ ‎a‎ ‎presente‎ ‎transação‎ ‎conforme‎ ‎artigo‎ ‎151,‎ ‎VI,‎ ‎do‎ ‎Código‎ ‎Tributário‎ ‎Nacional,‎ ‎enquanto‎ ‎o‎ ‎parcelamento‎ ‎estiver‎ ‎em‎ ‎andamento,‎ ‎para‎ ‎os‎ ‎devidos‎ ‎fins‎ ‎e‎ ‎efeitos‎ ‎de‎ ‎direito".‎ ‎ Ocorre‎ ‎que‎ ‎a‎ ‎advogada‎ ‎subscritora‎ ‎da‎ ‎petição,‎ ‎CAMILA‎ ‎MARIA‎ ‎BENEDITO‎ ‎CAMPAGNOLO,‎ ‎não‎ ‎possui‎ ‎poder‎ ‎especial‎ ‎para‎ ‎renunciar‎ ‎ao‎ ‎direito‎ ‎sobre‎ ‎o‎ ‎qual‎ ‎se‎ ‎funda‎ ‎a‎ ‎ação,‎ ‎conforme‎ ‎procuração‎ ‎juntada‎ ‎em‎ ‎seu‎ ‎favor‎ ‎à‎ ‎fl.‎ ‎109. Diante‎ ‎do‎ ‎exposto,‎ ‎intime-se‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎requerente‎ ‎na‎ ‎pessoa‎ ‎da‎ ‎advogada‎ ‎CAMILA‎ ‎MARIA‎ ‎BENEDITO‎ ‎CAMPAGNOLO‎ ‎para‎ ‎que,‎ ‎em‎ ‎até‎ ‎05‎ ‎(cinco)‎ ‎dias,‎ ‎regularize‎ ‎sua‎ ‎representação‎ ‎processual,‎ ‎notadamente,‎ ‎no‎ ‎que‎ ‎respeita‎ ‎ao‎ ‎poder‎ ‎especial‎ ‎para‎ ‎renunciar‎ ‎ao‎ ‎direito‎ ‎sobre‎ ‎o‎ ‎qual‎ ‎se‎ ‎funda‎ ‎a‎ ‎ação,‎ ‎ratificando‎ ‎o‎ ‎pedido‎ ‎de‎ ‎fls.‎ ‎184/186. Publique-se.‎ ‎Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

05/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Desistência

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Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

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