Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0315514-69.2014.8.24.0038/SC
AUTOR: DJALMA DE SOUSA REIS
ADVOGADO(A): LIDIANE SPECKHAHN GESSER (OAB SC025235)
ADVOGADO(A): HIRLANDO JOSÉ GESSER (OAB SC026088)
RÉU: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277)
ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação para manifestação sobre o retorno da superior instância no prazo de quinze dias, com a ressalva de que pedidos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos em incidente apartado no sistema eproc, por dependência, através da ação “cadastrar cumprimento” na capa do processo, não se admitindo simples petição dentro destes mesmos autos.
16/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/10/2025, 13:53
Trânsito em julgado
13/10/2025, 13:53
Publicação
19/09/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 04:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2866158/SC (2025/0064330-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: DJALMA DE SOUSA REIS
ADVOGADOS: HIRLANDO JOSÉ GESSER - SC026088
LIDIANE SPECKHAHN GESSER - SC025235
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOCACIA
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - SC046689A
AGRAVADO: ANTONIO VILSON CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, em virtude de incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF (fls. 590-592). Nas razões deste recurso (fls. 599-612), a parte afirma a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ. Contraminuta apresentada às fls. 642-653. É o relatório. Decido. O agravo que deixa de refutar especificamente os fundamentos da decisão agravada não é passível de conhecimento, em virtude de expressa previsão legal (art. 544, § 4º, I, do CPC/1973 e art. 932, III, do CPC/2015) e da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. No caso, não foram impugnados os fundamentos relativos à incidência da Súmula n. 284 do STF. Assim, é inafastável a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 desta Corte. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
18/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2025, 15:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
17/09/2025, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2866158/SC (2025/0064330-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: DJALMA DE SOUSA REIS
ADVOGADOS: HIRLANDO JOSÉ GESSER - SC026088
LIDIANE SPECKHAHN GESSER - SC025235
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOCACIA
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - SC046689A
AGRAVADO: ANTONIO VILSON CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2866158/SC (2025/0064330-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: DJALMA DE SOUSA REIS
ADVOGADOS: HIRLANDO JOSÉ GESSER - SC026088
LIDIANE SPECKHAHN GESSER - SC025235
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOCACIA
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - SC046689A
AGRAVADO: ANTONIO VILSON CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, em virtude de incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF (fls. 590-592). Nas razões deste recurso (fls. 599-612), a parte afirma a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ. Contraminuta apresentada às fls. 642-653. É o relatório. Decido. O agravo que deixa de refutar especificamente os fundamentos da decisão agravada não é passível de conhecimento, em virtude de expressa previsão legal (art. 544, § 4º, I, do CPC/1973 e art. 932, III, do CPC/2015) e da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. No caso, não foram impugnados os fundamentos relativos à incidência da Súmula n. 284 do STF. Assim, é inafastável a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 desta Corte. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
18/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2025, 15:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
17/09/2025, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2866158/SC (2025/0064330-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: DJALMA DE SOUSA REIS
ADVOGADOS: HIRLANDO JOSÉ GESSER - SC026088
LIDIANE SPECKHAHN GESSER - SC025235
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOCACIA
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - SC046689A
AGRAVADO: ANTONIO VILSON CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2025.
07/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 09:22
Redistribuição
06/05/2025, 08:47
Recebimento
06/05/2025, 06:17
Remessa (outros motivos)
06/05/2025, 06:05
Publicação
06/05/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2866158/SC (2025/0064330-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DJALMA DE SOUSA REIS
ADVOGADOS: HIRLANDO JOSÉ GESSER - SC026088
LIDIANE SPECKHAHN GESSER - SC025235
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOCACIA
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - SC046689A
AGRAVADO: ANTONIO VILSON CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 21:30
Distribuição
29/04/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2866158/SC (2025/0064330-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DJALMA DE SOUSA REIS
ADVOGADOS: HIRLANDO JOSÉ GESSER - SC026088
LIDIANE SPECKHAHN GESSER - SC025235
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOCACIA
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - SC046689A
AGRAVADO: ANTONIO VILSON CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 10:17
Distribuição (competência exclusiva)
06/03/2025, 10:00
Recebimento
25/02/2025, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DJALMA DE SOUSA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LIDIANE SPECKHAHN GESSER (OAB SC025235) ADVOGADO(A): HIRLANDO JOSÉ GESSER (OAB SC026088)
APELADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER
APELADO: ANTONIO VILSON CORDEIRO DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315514-69.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DJALMA DE SOUSA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LIDIANE SPECKHAHN GESSER (OAB SC025235) ADVOGADO(A): HIRLANDO JOSÉ GESSER (OAB SC026088)
APELADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER
APELADO: ANTONIO VILSON CORDEIRO DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315514-69.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
08/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DJALMA DE SOUSA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LIDIANE SPECKHAHN GESSER (OAB SC025235) ADVOGADO(A): HIRLANDO JOSÉ GESSER (OAB SC026088)
APELADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER
APELADO: ANTONIO VILSON CORDEIRO DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315514-69.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO