Agravo em Recurso Especial 0800529-03.2019.8.12.0004 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0800529-03.2019.8.12.0004 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868493/MS (2025/0056775-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MOACIR ALFONSO PAULETTO ADVOGADOS: HERIBERTO RODRIGUES TEIXEIRA - PR016184 RAUL MOLIN JUNIOR - PR051041 AGRAVADO: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARINHO AGRAVADO: RUBENS FREIRE MARINHO ADVOGADO: PAULO LOTARIO JUNGES - MS005677 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 21:10

Não-Provimento

22/06/2026, 23:59

Publicação

29/05/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868493/MS (2025/0056775-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MOACIR ALFONSO PAULETTO ADVOGADOS: HERIBERTO RODRIGUES TEIXEIRA - PR016184 RAUL MOLIN JUNIOR - PR051041 AGRAVADO: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARINHO AGRAVADO: RUBENS FREIRE MARINHO ADVOGADO: PAULO LOTARIO JUNGES - MS005677 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

27/05/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868493/MS (2025/0056775-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MOACIR ALFONSO PAULETTO ADVOGADOS: HERIBERTO RODRIGUES TEIXEIRA - PR016184 RAUL MOLIN JUNIOR - PR051041 AGRAVADO: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARINHO AGRAVADO: RUBENS FREIRE MARINHO ADVOGADO: PAULO LOTARIO JUNGES - MS005677 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 09:20

Redistribuição (sorteio)

06/05/2025, 08:47

Recebimento

06/05/2025, 06:16

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 06:15

Publicação

06/05/2025, 00:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Moacir Alfonso Pauletto Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Embargado: Rubens Freire Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Embargado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OBSCURIDADE/OMISSÃO INEXISTENTES - HONORÁRIOS RECURSAIS - NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Adotado valor da causa como base para o cálculo dos honorários de sucumbência distribuída porque a condenação não inclui, por óbvio, a parte improcedente da pretensão inicial. 2. Quanto à sucumbência, é certo que a jurisprudência do STJ está pacificada no sentido de adotar, como critério norteador para a distribuição das verbas desucumbência,onúmero de pedidosformulados e atendidos. No entanto, no caso em exame o pedido foi único, em valor certo e determinado. A condenação também se deu em valor menor do que o pretendido. Portanto, adequada a distribuição da sucumbência na forma do art. 86 do CPC. 3. Diante de tais circunstâncias, não há se falar em obscuridade/omissão, mas sim no inconformismo do embargante com as razões de decidir. 4. Não tem cabimento a majoração dos honorários pleiteado pelos embargados, pois os embargos de declaração não inauguram nova fase processual perante o Tribunal, limitando-se ao aperfeiçoamento ou integração de decisão proferida em razão de recurso já interposto. 5. Embargos conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/09/2024, 00:00

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