Agravo em Recurso Especial 5001692-38.2010.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001692-38.2010.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001692-38.2010.8.21.0001/RS AUTOR: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): KÁTIA CRISTINA SEHN (OAB RS052188) ADVOGADO(A): GISELE SCLOVSKY (OAB RS066403) ADVOGADO(A): ANA LUCIA PAZINATTO (OAB RS057455) ADVOGADO(A): ANELISE PEROTTONI (OAB RS044077) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA (OAB RS041834) RÉU: ERCY COMIN (Sucessão) ADVOGADO(A): ANTONIO SURIS SIMOES PIRES (OAB RS030062) DESPACHO/DECISÃO Nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, baixe-se.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001692-38.2010.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO AUTOR: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): KÁTIA CRISTINA SEHN (OAB RS052188) ADVOGADO(A): GISELE SCLOVSKY (OAB RS066403) ADVOGADO(A): ANA LUCIA PAZINATTO (OAB RS057455) ADVOGADO(A): ANELISE PEROTTONI (OAB RS044077) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA (OAB RS041834) RÉU: ERCY COMIN (Sucessão) ADVOGADO(A): ANTONIO SURIS SIMOES PIRES (OAB RS030062) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 18/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> POA02FZFC Número: 50016923820108210001/TJRS

20/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:43

Trânsito em julgado

06/03/2026, 13:43

Publicação

25/11/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2864062/RS (2025/0057446-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: ROQUE MARINO PASTERNAK - RS024876 CRISTIANO BERVIAN - RS089905 AGRAVADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS: ANA LUCIA PAZINATTO - RS057455 ANELISE PEROTTONI - RS0044077 CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA - RS0041834 KATIA CRISTINA SEHN - RS052188 GISELE SCLOVSKY ANTUNES - RS066403 AGRAVADO: ERCY COMIN ADVOGADO: ANTÔNIO SURIS SIMÕES PIRES - RS030062 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 22:50

Não-Provimento

17/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2864062/RS (2025/0057446-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: ROQUE MARINO PASTERNAK - RS024876 CRISTIANO BERVIAN - RS089905 AGRAVADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS: ANA LUCIA PAZINATTO - RS057455 ANELISE PEROTTONI - RS0044077 CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA - RS0041834 KATIA CRISTINA SEHN - RS052188 GISELE SCLOVSKY ANTUNES - RS066403 AGRAVADO: ERCY COMIN ADVOGADO: ANTÔNIO SURIS SIMÕES PIRES - RS030062 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/10/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 15:19

Documento (Certidão)

20/10/2025, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864062/RS (2025/0057446-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: ROQUE MARINO PASTERNAK - RS024876 CRISTIANO BERVIAN - RS089905 AGRAVADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS: ANA LUCIA PAZINATTO - RS057455 ANELISE PEROTTONI - RS0044077 CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA - RS0041834 KATIA CRISTINA SEHN - RS052188 GISELE SCLOVSKY ANTUNES - RS066403 AGRAVADO: ERCY COMIN ADVOGADO: ANTÔNIO SURIS SIMÕES PIRES - RS030062 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL, contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 03/02/2025. Concluso ao gabinete em: 07/05/2025. Ação: de cobrança, ajuizada por IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE, em face de ERCY COMIN - SUCESSÃO, na qual pleiteia o recebimento da quantia de R$ 47.751,67 (quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos). Sentença: julgou procedente o pedido, para condenar ERCY COMIN - SUCESSÃO ao pagamento de R$ 47.751,67 (quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), e julgou procedente a denunciação da lide, para o efeito de condenar o plano de saúde denunciado ao pagamento de todos os valores que o réu/denunciante foi condenado na ação de cobrança. Acórdão: negou provimento às apelações interpostas pelas partes, nos termos da seguinte ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES. CONTRATO. IPE SAÚDE. DENUNCIAÇÃO À LIDE. RESPONSABILIDADE. 1. APELO DA SUCESSÃO DEMANDADA. AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA POR HOSPITAL APÓS A NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS UTILIZADOS EM CIRURGIA PELO PLANO DE SAÚDE. HOUVE PRÉVIA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS QUE VIESSEM A SER NEGADAS PELO PLANO DE SAÚDE E NECESSIDADE DE USO DE MATERIAL ESPECÍFICO NO ATO DA CIRURGIA, O QUE NÃO PODERIA SER PREVISTO E ANTECIPADO. NÃO MERECEM GUARIDA AS ALEGAÇÕES DA SUCESSÃO DE QUE NÃO HOUVE AUTORIZAÇÃO DO USO DO MATERIAL, DE QUE NÃO HOUVE PRÉVIA INFORMAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE HAVER CUSTOS ADICIONAIS E DE QUE O HOSPITAL TINHA CONHECIMENTO PRÉVIO DE QUE O MATERIAL SERIA UTILIZADO. 2. APELO DO LITISDENUNCIADO IPE SAÚDE. O PLANO DE SAÚDE TEM RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DE MATERIAL NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE DO SEGURADO MEDIANTE INDICAÇÃO TÉCNICA DO MÉDICO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (e-STJ Fl. 645) Recurso especial: alega violação do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, bem como dissídio jurisprudencial. Insurge-se contra o valor fixado a título de honorários de sucumbência, sob o fundamento de que "descabe a fixação de verba honorária em percentual sobre o valor da causa ou da prestação vindicada, não se aplicando o art. 85, §3º, do CPC. As demandas de saúde têm natureza peculiar, devendo os honorários advocatícios serem arbitrados por apreciação equitativa, na forma do art. 85, §8º, do CPC." (e-STJ Fl. 663) RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, indicado como violado, não tendo a parte agravante opostos embargos de declaração com vistas a suprir eventual omissão perpetrada pelo Tribunal de origem. Por isso, o julgamento do recurso especial é inadmissível. Aplica-se, na hipótese, a Súmula 282/STF. - Da divergência jurisprudencial Entre os acórdãos trazidos à colação, não há o necessário cotejo analítico nem a comprovação da similitude fática, elementos indispensáveis à demonstração da divergência. Assim, a análise da existência do dissídio é inviável, porque foram descumpridos os arts. 1029, §1º do CPC e 255, § 1º, do RISTJ. Outrossim, a ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. Nesse sentido: AgRg no AREsp 353947/SC, 3ª Turma, DJe de 31/03/2014 e EDcl no Ag 1162355/MG, 4ª Turma, DJe de 03/09/2013. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: ERCY COMIN (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO SURIS SIMOES PIRES (OAB RS030062) APELADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE (AUTOR) ADVOGADO(A): KÁTIA CRISTINA SEHN (OAB RS052188) ADVOGADO(A): GISELE SCLOVSKY (OAB RS066403) ADVOGADO(A): ANA LUCIA PAZINATTO (OAB RS057455) ADVOGADO(A): ANELISE PEROTTONI (OAB RS044077) ADVOGADO(A): CLEBER ROGERIO DALEMOLLE (OAB RS061248) HERDEIRO: FREDERICO WEECK COMIN (HERDEIRO) ADVOGADO(A): ANTONIO SURIS SIMOES PIRES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5001692-38.2010.8.21.0001/RS (Pauta: 847) RELATOR: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN

12/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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