Apelação Criminal 0017980-14.2016.8.14.0040 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo qualificadoRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Criminal de Parauapebas 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

LUIS MATIAS DA CONCEICAO FILHO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

LUIS MATIAS DA CONCEICAO FILHO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

TAMARA SILVA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/08/2025, 14:14

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/08/2025, 15:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

14/08/2025, 15:15

Juntada de Certidão

14/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:13

Recurso Especial não admitido

30/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:05

Juntada de termo de ciência

12/06/2025, 18:44

Recebidos os autos

12/06/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/12/2024, 11:54

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/08/2025, 14:14

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/08/2025, 15:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

14/08/2025, 15:15

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 13:13

Decisão

•30/06/2025, 12:28

14/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:13

Recurso Especial não admitido

30/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:05

Juntada de termo de ciência

12/06/2025, 18:44

Recebidos os autos

12/06/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/12/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

26/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:15

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:52

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 13:15

Recurso Especial não admitido

08/10/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:04

Publicado Ementa em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:08

Conhecido o recurso de LUIS MATIAS DA CONCEICAO FILHO - CPF: 694.387.572-87 (APELANTE) e provido em parte

20/05/2024, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:34

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

07/11/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2023, 13:48

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 09:11

Outras Peças

•13/06/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 01:05

Outras Peças

•13/06/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 01:05

Decisão

•26/11/2024, 13:51

Decisão

•25/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:35

Decisão

•18/10/2024, 09:52

Decisão

•08/10/2024, 22:30

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/07/2025, 13:13

Decisão

•30/06/2025, 12:28

Outras Peças

•13/06/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 01:05

Outras Peças

•13/06/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 01:05

Decisão

•26/11/2024, 13:51

Decisão

•25/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:35

Decisão

•18/10/2024, 09:52

Decisão

•08/10/2024, 22:30

Acórdão

•20/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:44

Despacho

•20/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:22

Despacho

•19/02/2024, 15:24

Decisão

•19/08/2022, 11:38

Intimação de Sentença

•15/08/2022, 09:14