Agravo em Recurso Especial 1017980-74.2023.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1017980-74.2023.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2736227/SP (2024/0329909-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: J. K. MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADOS: GERMAN ALEJANDRO SAN MARTIN FERNANDEZ - SP139291 RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS - SP236203 MARCIO MIRANDA MAIA - SP372207 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2736227/SP (2024/0329909-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: J. K. MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADOS: GERMAN ALEJANDRO SAN MARTIN FERNANDEZ - SP139291 RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS - SP236203 MARCIO MIRANDA MAIA - SP372207 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2736227/SP (2024/0329909-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 AGRAVADO: J. K. MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADOS: GERMAN ALEJANDRO SAN MARTIN FERNANDEZ - SP139291 RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS - SP236203 MARCIO MIRANDA MAIA - SP372207 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2736227/SP (2024/0329909-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: J. K. MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADOS: GERMAN ALEJANDRO SAN MARTIN FERNANDEZ - SP139291 RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS - SP236203 MARCIO MIRANDA MAIA - SP372207 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto em expediente avulso contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2736227/SP (2024/0329909-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: J. K. MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADOS: GERMAN ALEJANDRO SAN MARTIN FERNANDEZ - SP139291 RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS - SP236203 MARCIO MIRANDA MAIA - SP372207 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2736227/SP (2024/0329909-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: J. K. MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADOS: RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS - SP236203 MARCIO MIRANDA MAIA - SP372207 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:58

Trânsito em julgado

19/12/2024, 08:58

Publicação

18/12/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2736227/SP (2024/0329909-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: J. K. MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADOS: RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS - SP236203 MARCIO MIRANDA MAIA - SP372207 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 DECISÃO Publicada a decisão de fls. 481-482, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, a parte apresentou petições (fls. 491-493) requerendo a desistência do Mandado de Segurança. O pedido não deve ser conhecido, tendo em vista que, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior. Assim, não conheço do pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

Não conhecimento do pedido

16/12/2024, 23:40

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/12/2024, 16:31

Protocolo de Petição

12/12/2024, 16:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 00:00