Recurso Especial 0078527-03.2009.8.26.0114 - STJ

Recurso Especial 0078527-03.2009.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0078527-03.2009.8.26.0114 (114.01.2009.078527) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geraldo de Oliveira Cruz - - Vantuir Francisco da Silva - - Maria Elizabeth de Brito Klostermann - - Wilson Fernando de Castro Barbosa - - Jose Sebastião Filho - - Antonio Roberto Navarro - - Jose Eduardo de Arruda Bertoni - - Erasmo Modesto de Castro - - Juliana Martinelli - - Napoleão Martins - - Edson Ricardo Furlan - - Antonio Amauri Juriollo - - Maria de Lourdes Lopes - - Jose de Souza Leal - - Regina Aparecida de Almeida - - Renato Sartori - - Jose Franco de Godoy - - Carlos Roberto Lasmar de Medeiros - - Martinho Fernandes Filho - - Cesar Luiz Juriollo - - Jorge Ruiz Merino - - Leonildo Ancona - - Aristides Carlos Biguetti - - Ana Maria de Moraes Thomaz - - Elza Aparecida Marcon Manzin - - Jose Italo Poli - - Maria Aparecida de Almeida Passo - Sociedade de Amigos do Parque Jatibai - Vistos. Em que pese o feito já ter sido sentenciado, em face do princípio da economia processual, entendo que não há prejuízo a apreciação da composição. Nesse sentido, HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 1578/1580. As partes deverão cumprir os termos do acordo de forma espontânea, sendo que eventual descumprimento deverá ser noticiado através de incidente próprio. Dessa forma, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RENATO WALDOMIRO LISERRE JUNIOR (OAB 218142/SP), RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB 105204/SP), MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP), RAFAEL DUARTE MOYA (OAB 275032/SP)

03/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2025, 13:33

Trânsito em julgado

18/12/2025, 13:33

Publicação

25/11/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2224239/SP (2025/0014006-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA ADVOGADOS: RICHARD FRANKLIN MELLO D'ÁVILA - SP105204 MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA - SP105203 AGRAVADO: GERALDO DE OLIVEIRA CRUZ AGRAVADO: MARIA ELIZABETH DE BRITO KLOSTERMANN AGRAVADO: NAPOLEAO MARTINS AGRAVADO: WILSON FERNANDO DE CASTRO BARBOSA AGRAVADO: VANTUIR FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: JULIANA MARTINELLI PEREIRA AGRAVADO: EDSON RICARDO FURLAN AGRAVADO: ERASMO MODESTO DE CASTRO AGRAVADO: ANTONIO AMAURI JURIOLLO AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO NAVARRO AGRAVADO: JOSE EDUARDO DE ARRUDA BERTONI AGRAVADO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA FILHO AGRAVADO: JOSE DE SOUZA LEAL AGRAVADO: CESAR LUIZ JURIOLLO AGRAVADO: CARLOS ROBERTO LASMAR DE MEDEIROS AGRAVADO: ELZA APARECIDA MARCON MANZIN AGRAVADO: ANA MARIA DE MORAES THOMAZ AGRAVADO: LEONILDO ANCONA AGRAVADO: JORGE RUIZ MERINO AGRAVADO: RENATO SARTORI AGRAVADO: MARIA DE LOURDES LOPES AGRAVADO: JOSE ITALO POLI AGRAVADO: JOSE FRANCO DE GODOY AGRAVADO: REGINA APARECIDA DE ALMEIDA AGRAVADO: MARTINHO FERNANDES FILHO AGRAVADO: ARISTIDES CARLOS BIGUETTI AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO: RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 22:50

Não-Provimento

17/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2224239/SP (2025/0014006-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA ADVOGADOS: RICHARD FRANKLIN MELLO D'ÁVILA - SP105204 MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA - SP105203 AGRAVADO: GERALDO DE OLIVEIRA CRUZ AGRAVADO: MARIA ELIZABETH DE BRITO KLOSTERMANN AGRAVADO: NAPOLEAO MARTINS AGRAVADO: WILSON FERNANDO DE CASTRO BARBOSA AGRAVADO: VANTUIR FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: JULIANA MARTINELLI PEREIRA AGRAVADO: EDSON RICARDO FURLAN AGRAVADO: ERASMO MODESTO DE CASTRO AGRAVADO: ANTONIO AMAURI JURIOLLO AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO NAVARRO AGRAVADO: JOSE EDUARDO DE ARRUDA BERTONI AGRAVADO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA FILHO AGRAVADO: JOSE DE SOUZA LEAL AGRAVADO: CESAR LUIZ JURIOLLO AGRAVADO: CARLOS ROBERTO LASMAR DE MEDEIROS AGRAVADO: ELZA APARECIDA MARCON MANZIN AGRAVADO: ANA MARIA DE MORAES THOMAZ AGRAVADO: LEONILDO ANCONA AGRAVADO: JORGE RUIZ MERINO AGRAVADO: RENATO SARTORI AGRAVADO: MARIA DE LOURDES LOPES AGRAVADO: JOSE ITALO POLI AGRAVADO: JOSE FRANCO DE GODOY AGRAVADO: REGINA APARECIDA DE ALMEIDA AGRAVADO: MARTINHO FERNANDES FILHO AGRAVADO: ARISTIDES CARLOS BIGUETTI AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO: RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/10/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 15:00

Documento (Certidão)

20/10/2025, 14:45

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2224239/SP (2025/0014006-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA ADVOGADOS: RICHARD FRANKLIN MELLO D'ÁVILA - SP105204 MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA - SP105203 RECORRIDO: GERALDO DE OLIVEIRA CRUZ RECORRIDO: MARIA ELIZABETH DE BRITO KLOSTERMANN RECORRIDO: NAPOLEAO MARTINS RECORRIDO: WILSON FERNANDO DE CASTRO BARBOSA RECORRIDO: VANTUIR FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: JULIANA MARTINELLI PEREIRA RECORRIDO: EDSON RICARDO FURLAN RECORRIDO: ERASMO MODESTO DE CASTRO RECORRIDO: ANTONIO AMAURI JURIOLLO RECORRIDO: ANTONIO ROBERTO NAVARRO RECORRIDO: JOSE EDUARDO DE ARRUDA BERTONI RECORRIDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA FILHO RECORRIDO: JOSE DE SOUZA LEAL RECORRIDO: CESAR LUIZ JURIOLLO RECORRIDO: CARLOS ROBERTO LASMAR DE MEDEIROS RECORRIDO: ELZA APARECIDA MARCON MANZIN RECORRIDO: ANA MARIA DE MORAES THOMAZ RECORRIDO: LEONILDO ANCONA RECORRIDO: JORGE RUIZ MERINO RECORRIDO: RENATO SARTORI RECORRIDO: MARIA DE LOURDES LOPES RECORRIDO: JOSE ITALO POLI RECORRIDO: JOSE FRANCO DE GODOY RECORRIDO: REGINA APARECIDA DE ALMEIDA RECORRIDO: MARTINHO FERNANDES FILHO RECORRIDO: ARISTIDES CARLOS BIGUETTI RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO: RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032 DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA fundamentado, exclusivamente, nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Ação: de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais, ajuizada por GERALDO DE OLIVEIRA CRUZ e outros em face de SOCIEDADE DE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA. Sentença: julgou improcedente o pedido (fls. 1310-1315 e-STJ). Acórdão: deu parcial provimento à apelação interposta por GERALDO DE OLIVEIRA CRUZ e outros, nos termos da seguinte ementa(fl. 1501 e-STJ): ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO ATUAL CPC. COBRANÇA. Associação de moradores. Despesas relativas à manutenção e melhorias nas áreas comuns. Proprietários que manifestaram expresso desinteresse na adesão à associação - Pagamento indevido -- Desfecho que contrariou o entendimento fixado pelo STF em sede de repercussão geral (Tema 492) Dano moral não caracterizado - Reforma parcial do acórdão proferido. Embargos de declaração: opostos por SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA, foram rejeitados (fls. 1514-1520 e-STJ). Recurso especial: aponta violação aos arts. 7º e 8º da Lei nº 4.591/64, além da divergência jurisprudencial. Argumenta, em síntese, que, em loteamento fechado, a associação deve ser ressarcida pelos gastos efetuados em benefício dos proprietários não anuentes com base no enriquecimento sem causa. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Do não cabimento de recurso especial contra decisão que inadmite o recurso especial com fundamento em precedente de repercussão geral Na hipótese, o recurso especial foi inadmitido na origem, ante a adequação entre o que decidido no acórdão recorrido e precedente de repercussão geral (Tema 492/STF) (fls. 1553-1555 e-STJ), o que inviabiliza o conhecimento do presente recurso. Conforme entendimento desta Corte, eventual inconformismo contra decisão que inadmite o recurso especial com base em precedente com repercussão geral culmina no agravo interno a ser interposto no 2º Grau de Jurisdição, vedada a interposição de recurso especial para o mesmo fim. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 1.975.979/DF, Terceira Turma, DJEN de 3/7/2025; AgInt nos EDcl no AREsp 1703408/DF, QUARTA TURMA, DJe 14/04/2021; AgInt no AREsp n. 2.162.071/RJ, Quarta Turma, DJe de 29/3/2023; AREsp n. 2.685.305/SP, Terceira Turma, DJEN de 6/5/2025. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte recorrida em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em 15% sobre o valor da causa fl. 1503 e-STJ) para 17%, observada eventual concessão de justiça gratuita. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2834026/SP (2025/0014006-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA ADVOGADOS: RICHARD FRANKLIN MELLO D'ÁVILA - SP105204 MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA - SP105203 AGRAVADO: GERALDO DE OLIVEIRA CRUZ AGRAVADO: MARIA ELIZABETH DE BRITO KLOSTERMANN AGRAVADO: NAPOLEAO MARTINS AGRAVADO: WILSON FERNANDO DE CASTRO BARBOSA AGRAVADO: VANTUIR FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: JULIANA MARTINELLI PEREIRA AGRAVADO: EDSON RICARDO FURLAN AGRAVADO: ERASMO MODESTO DE CASTRO AGRAVADO: ANTONIO AMAURI JURIOLLO AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO NAVARRO AGRAVADO: JOSE EDUARDO DE ARRUDA BERTONI AGRAVADO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA FILHO AGRAVADO: JOSE DE SOUZA LEAL AGRAVADO: CESAR LUIZ JURIOLLO AGRAVADO: CARLOS ROBERTO LASMAR DE MEDEIROS AGRAVADO: ELZA APARECIDA MARCON MANZIN AGRAVADO: ANA MARIA DE MORAES THOMAZ AGRAVADO: LEONILDO ANCONA AGRAVADO: JORGE RUIZ MERINO AGRAVADO: RENATO SARTORI AGRAVADO: MARIA DE LOURDES LOPES AGRAVADO: JOSE ITALO POLI AGRAVADO: JOSE FRANCO DE GODOY AGRAVADO: REGINA APARECIDA DE ALMEIDA AGRAVADO: MARTINHO FERNANDES FILHO AGRAVADO: ARISTIDES CARLOS BIGUETTI AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO: RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032 DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto por SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA contra a decisão de fls. 1588/1589, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte agravante que, considerando a comprovação da suspensão dos prazos, o recurso é tempestivo. A parte agravada foi devidamente intimada para apresentar impugnação. É o relatório. Decido. Tendo em vista a previsão do art. 927, inciso V, do CPC, o julgado da Corte Especial na QO no AREsp n. 2.638.376/MG (2024/0174279-0), da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJEN/CNJ de 27.3.2025, bem como a devida comprovação, por documento idôneo, de suspensão do prazo processual, o recurso é tempestivo. Assim, com fundamento no art. 1.021, § 2º, c/c art. 927, inciso V, ambos do CPC, reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834026/SP (2025/0014006-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA ADVOGADOS: RICHARD FRANKLIN MELLO D'ÁVILA - SP105204 MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA - SP105203 AGRAVADO: GERALDO DE OLIVEIRA CRUZ AGRAVADO: MARIA ELIZABETH DE BRITO KLOSTERMANN AGRAVADO: NAPOLEAO MARTINS AGRAVADO: WILSON FERNANDO DE CASTRO BARBOSA AGRAVADO: VANTUIR FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: JULIANA MARTINELLI PEREIRA AGRAVADO: EDSON RICARDO FURLAN AGRAVADO: ERASMO MODESTO DE CASTRO AGRAVADO: ANTONIO AMAURI JURIOLLO AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO NAVARRO AGRAVADO: JOSE EDUARDO DE ARRUDA BERTONI AGRAVADO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA FILHO AGRAVADO: JOSE DE SOUZA LEAL AGRAVADO: CESAR LUIZ JURIOLLO AGRAVADO: CARLOS ROBERTO LASMAR DE MEDEIROS AGRAVADO: ELZA APARECIDA MARCON MANZIN AGRAVADO: ANA MARIA DE MORAES THOMAZ AGRAVADO: LEONILDO ANCONA AGRAVADO: JORGE RUIZ MERINO AGRAVADO: RENATO SARTORI AGRAVADO: MARIA DE LOURDES LOPES AGRAVADO: JOSE ITALO POLI AGRAVADO: JOSE FRANCO DE GODOY AGRAVADO: REGINA APARECIDA DE ALMEIDA AGRAVADO: MARTINHO FERNANDES FILHO AGRAVADO: ARISTIDES CARLOS BIGUETTI AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO: RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 07.06.2023, sendo o Recurso Especial interposto somente em 30.06.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(117)