Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2181426/MG (2024/0431017-4)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
EMBARGANTE: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA
ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441
TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242
DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500
MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615
GUILHERME VINÍCIUS MAGALHÃES - MG143323
KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373
LIVIA ALVES SANTOS - MG230867
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA
ADVOGADO: INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE - MG150926
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 19/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/06/2026, 00:00
Inclusão em pauta
18/06/2026, 17:10
Conclusão (para decisão)
03/06/2026, 20:47
Documento (Certidão)
03/06/2026, 13:45
Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 17:21
Protocolo de Petição
01/06/2026, 16:24
Publicação
07/05/2026, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2181426/MG (2024/0431017-4)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
EMBARGANTE: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA
ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441
TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242
DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500
MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615
KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373
GUILHERME VINICIUS MAGALHAES - MG143323
LIVIA ALVES SANTOS - MG230867
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA
ADVOGADO: INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE - MG150926
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2181426/MG (2024/0431017-4)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
EMBARGANTE: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA
ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441
TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242
DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500
MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615
KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373
GUILHERME VINICIUS MAGALHAES - MG143323
LIVIA ALVES SANTOS - MG230867
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA
ADVOGADO: INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE - MG150926
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2026, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
04/05/2026, 19:51
Protocolo de Petição
04/05/2026, 19:35
Publicação
28/04/2026, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2181426/MG (2024/0431017-4)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA
ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441
TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242
DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500
MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615
KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373
GUILHERME VINICIUS MAGALHAES - MG143323
LIVIA ALVES SANTOS - MG230867
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA
ADVOGADO: INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE - MG150926
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
27/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2026, 19:10
Não-Provimento
22/04/2026, 23:59
Publicação
27/03/2026, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2181426/MG (2024/0431017-4)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA
ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441
TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242
DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500
MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615
KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373
GUILHERME VINICIUS MAGALHAES - MG143323
LIVIA ALVES SANTOS - MG230867
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA
ADVOGADO: INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE - MG150926
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
25/03/2026, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2181426/MG (2024/0431017-4)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
RECORRENTE: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA
ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441
TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242
DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500
MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615
KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373
GUILHERME VINICIUS MAGALHAES - MG143323
LIVIA ALVES SANTOS - MG230867
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IPATINGA
ADVOGADO: INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE - MG150926
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2025.
07/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 17:58
Redistribuição (sorteio)
06/05/2025, 17:45
Recebimento
06/05/2025, 15:45
Remessa (outros motivos)
06/05/2025, 15:35
Publicação
06/05/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no REsp 2181426/MG (2024/0431017-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA
ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441
TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242
DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500
MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615
KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373
GUILHERME VINICIUS MAGALHAES - MG143323
LIVIA ALVES SANTOS - MG230867
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA
ADVOGADO: INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE - MG150926
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 21:10
Distribuição
29/04/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 14:30
Petição (Impugnação)
07/04/2025, 17:21
Protocolo de Petição
07/04/2025, 17:02
Publicação
13/02/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2181426/MG (2024/0431017-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA
ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441
TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242
DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500
MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615
KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373
GUILHERME VINICIUS MAGALHAES - MG143323
LIVIA ALVES SANTOS - MG230867
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA
ADVOGADO: INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE - MG150926
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
12/02/2025, 00:00
Erro ou Recusa na Comunicação
11/02/2025, 03:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 13:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/02/2025, 12:31
Protocolo de Petição
10/02/2025, 12:16
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 15:51
Protocolo de Petição
05/02/2025, 15:31
Publicação
10/01/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2181426/MG (2024/0431017-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA
ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441
TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242
DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500
MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615
KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373
GUILHERME VINICIUS MAGALHAES - MG143323
LIVIA ALVES SANTOS - MG230867
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IPATINGA
ADVOGADO: INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE - MG150926
DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. Tiago Abreu Gontijo, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fls. 640-641, foram outorgados ao subscritor do recurso em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2025, 19:40
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
08/01/2025, 19:40
Conclusão (para decisão)
02/12/2024, 11:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
29/11/2024, 19:11
Protocolo de Petição
29/11/2024, 18:49
Publicação
25/11/2024, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2181426/MG (2024/0431017-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA
ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441
TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242
DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500
MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615
KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373
GUILHERME VINICIUS MAGALHAES - MG143323
LIVIA ALVES SANTOS - MG230867
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IPATINGA
ADVOGADO: INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE - MG150926
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.
25/11/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:20
Ato ordinatório
22/11/2024, 14:00
Distribuição (competência exclusiva)
22/11/2024, 08:45
Recebimento
12/11/2024, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2024
Recorrente(s) - IRMAOS MATTAR & CIA LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Interessado(a)s - CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPATINGA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO XAVIER SIMOES, INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE, VINICIUS DE MATTOS FELICIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2024
Recorrente(s) - IRMAOS MATTAR & CIA LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Interessado(a)s - CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPATINGA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO XAVIER SIMOES, INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE, VINICIUS DE MATTOS FELICIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024
Embargante(s) - IRMAOS MATTAR & CIA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Interessado(s) - CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPATINGA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO XAVIER SIMOES, DAVID MARTINS DE SOUZA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE, KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO, LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA, MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024
Embargante(s) - IRMAOS MATTAR & CIA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Interessado(s) - CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPATINGA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO XAVIER SIMOES, DAVID MARTINS DE SOUZA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE, KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO, LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA, MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
Embargante(s) - IRMAOS MATTAR & CIA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Interessado(s) - CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPATINGA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO XAVIER SIMOES, DAVID MARTINS DE SOUZA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE, KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO, LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA, MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Apelante(s) - IRMAOS MATTAR & CIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Interessado - CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPATINGA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO XAVIER SIMOES, INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024
Apelante(s) - IRMAOS MATTAR & CIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Interessado - CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPATINGA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CLAUDIO XAVIER SIMOES, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Apelante(s) - IRMAOS MATTAR & CIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Interessado - CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPATINGA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO XAVIER SIMOES, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Apelante(s) - IRMAOS MATTAR & CIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Interessado - CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPATINGA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO XAVIER SIMOES, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Apelante(s) - IRMAOS MATTAR & CIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Interessado - CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPATINGA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Autos distribuídos e conclusos ao Des. VERSIANI PENNA em 06/11/2023
Adv - CLAUDIO XAVIER SIMOES, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)