Apelação Cível 0039630-12.2017.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Tribunal Pleno 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ANTONIO EDINALDO LOPES FEITOZA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

OAB/AP 000527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

13/05/2026, 23:04

Publicado Acórdão em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 08:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 08:13

Remetidos os Autos em diligência para TRIBUNAL PLENO.

28/04/2026, 07:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

27/04/2026, 08:42

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão.

24/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

24/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:00

Todas as movimentações(156)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

13/05/2026, 23:04

Publicado Acórdão em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/04/2026, 08:42

TipoProcessoDocumento#63

•30/03/2026, 14:20

28/04/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 08:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 08:13

Remetidos os Autos em diligência para TRIBUNAL PLENO.

28/04/2026, 07:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

27/04/2026, 08:42

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão.

24/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

24/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 08:59

Publicado Pauta de Julgamento em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 20:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:37

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos em diligência para TRIBUNAL PLENO.

31/03/2026, 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:15

Recebidos os autos

27/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão.

27/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

27/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:36

Publicado DESPACHO em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:46

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:32

Remetidos os Autos em diligência para TRIBUNAL PLENO.

02/03/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 08:35

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:09

Conclusos para decisão.

24/02/2026, 10:09

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

23/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:05

Recebidos os autos

23/02/2026, 13:04

Recurso Distribuído

23/02/2026, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

23/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:25

Cancelada a movimentação processual 81487565

23/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:27

Recurso Distribuído

23/02/2026, 08:26

Juntada de Petição (outras)

21/01/2026, 22:24

Publicado DECISÃO em 19/01/2026.

19/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 11:07

Recebidos os autos

03/11/2025, 09:38

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

31/10/2025, 12:09

Recurso Extraordinário não admitido

31/10/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:17

Conclusos para decisão.

15/10/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual 77929423

10/07/2025, 12:27

Recebidos os autos

09/05/2024, 06:24

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

08/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 08:27

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:09

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:19

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/04/2024, 11:41

Recurso extraordinário admitido

17/04/2024, 14:36

Recurso especial admitido

17/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

11/04/2024, 07:46

Conclusos para decisão.

11/04/2024, 07:46

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

10/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:27

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

10/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão.

10/04/2024, 11:28

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 06.

10/04/2024, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2022, 13:10

Ocorrência Processual Certificada

07/02/2022, 12:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2021, 13:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2021, 15:30

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2021, 18:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2020, 12:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 07/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

07/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/01/2020 às 09:49:04 para DECISÃO

29/01/2020, 09:49

Publicado DECISÃO em 29/01/2020.

29/01/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 14:44

Expediente Encaminhado ao DJE

28/01/2020, 11:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2020, 11:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2020, 11:28

Recebidos os autos

28/01/2020, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

28/01/2020, 07:28

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/01/2020, 16:22

Recebidos os autos

09/12/2019, 10:18

Conclusos para decisão.

09/12/2019, 10:18

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

09/12/2019, 09:49

Ocorrência Processual Certificada

09/12/2019, 09:46

Juntada de Contra-razões

06/12/2019, 17:07

Juntada de Contra-razões

06/12/2019, 17:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 29/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/11/2019, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 21/11/2019.

21/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 14:57

Expediente Encaminhado ao DJE

19/11/2019, 14:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 14:12

Juntada de Petição (outras)

13/11/2019, 14:09

Juntada de Recurso extraordinário

13/11/2019, 14:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 27/10/2019 às 06:01:01 para Acórdão

27/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2019 às 07:47:35 para Acórdão

18/10/2019, 07:47

Publicado Acórdão em 18/10/2019.

18/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 14:17

Expediente Encaminhado ao DJE

17/10/2019, 13:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/10/2019, 13:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/10/2019, 13:36

Juntada de Recibo

17/10/2019, 13:07

Recebidos os autos

17/10/2019, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

16/10/2019, 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

16/10/2019, 13:07

Recebidos os autos

19/09/2019, 11:03

Conclusos para lavrar o acórdão.

19/09/2019, 11:02

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

18/09/2019, 18:48

Mérito

18/09/2019, 16:03

Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2019.

09/09/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 14:20

Expediente Encaminhado ao DJE

06/09/2019, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2019, 14:07

Ocorrência Processual Certificada

29/07/2019, 13:07

Publicado Pauta de Julgamento em 22/07/2019.

22/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 14:12

Expediente Encaminhado ao DJE

19/07/2019, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2019, 13:58

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2019, 11:55

Recebidos os autos

24/06/2019, 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

19/06/2019, 14:14

Pedido de inclusão

19/06/2019, 14:13

Recebidos os autos

07/05/2019, 13:45

Conclusos para elaborar relatório e voto.

07/05/2019, 13:45

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

07/05/2019, 13:17

Recebidos os autos

07/05/2019, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

07/05/2019, 11:00

Recurso Distribuído por sorteio

07/05/2019, 10:59

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

07/05/2019, 10:59

TipoProcessoDocumento#63

•01/03/2026, 08:35

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 14:36

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 13:12

TipoProcessoDocumento#64

•27/01/2020, 16:22

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2019, 13:07

TipoProcessoDocumento#63

•19/06/2019, 14:13

TipoProcessoDocumento#62

•31/01/2019, 15:47

TipoProcessoDocumento#64

•26/10/2018, 10:48

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2018, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2017, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2017, 11:20