Conflito de Competência 5001370-68.2024.4.04.7103 - STJ

Conflito de Competência 5001370-68.2024.4.04.7103 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 16:33

Trânsito em julgado

27/08/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 20:16

Protocolo de Petição

29/05/2025, 19:51

Publicação

29/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 207000/RS (2024/0281538-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GISELE FORGIARINI PEREIRA - RS059683 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: LUIS CESAR RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MUNICIPIO DE URUGUAIANA ADVOGADO: ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA - RS064830 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE URUGUAIANA - SJ/RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE URUGUAIANA - RS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2025 a 20/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:50

Não Conhecimento de recurso

20/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2025, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 10:38

Publicação

06/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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