Habeas Corpus 0010623-95.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DUVIO SPIES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391247/2025

06/05/2025, 15:46

Protocolizada Petição 391247/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 095179/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

28/04/2025, 21:32

Expedição de Ofício nº 095189/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Regional de Execuções Penais de Chapecó - SC comunicando decisão

28/04/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 20:00

Concedido o Habeas Corpus a DUVIO SPIES (PRESO)

28/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 54401/2025

29/01/2025, 14:41

Protocolizada Petição 54401/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 40952/2025

23/01/2025, 14:51

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391247/2025

06/05/2025, 15:46

Protocolizada Petição 391247/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

Documentos

Ofício

•28/04/2025, 21:19

Ofício

•28/04/2025, 21:19

05/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 095179/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

28/04/2025, 21:32

Expedição de Ofício nº 095189/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Regional de Execuções Penais de Chapecó - SC comunicando decisão

28/04/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 20:00

Concedido o Habeas Corpus a DUVIO SPIES (PRESO)

28/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 54401/2025

29/01/2025, 14:41

Protocolizada Petição 54401/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 40952/2025

23/01/2025, 14:51

Protocolizada Petição 40952/2025 (OF - OFÍCIO) em 23/01/2025

23/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 38238/2025

22/01/2025, 13:31

Protocolizada Petição 38238/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 22/01/2025

22/01/2025, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:34

Expedição de Ofício nº 009293/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Regional de Execuções Penais de Chapecó - SC solicitando informações

20/01/2025, 15:18

Expedição de Ofício nº 009285/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

20/01/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975049/SC (2025/0010623-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: DUVIO SPIES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de DUVIO SPIES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975049/SC (2025/0010623-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: DUVIO SPIES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

17/01/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

17/01/2025, 10:43

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

17/01/2025, 10:15

Protocolizada Petição (originária) em 16/01/2025

16/01/2025, 18:18

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/01/2025, 19:10