Apelação Cível 5004414-29.2023.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS CATARINENSES

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

OAB/SC 020311·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

OAB/SC 020311·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

21/03/2025, 18:18

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004414292023404720120250107120025

07/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/12/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/12/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/12/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/12/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/12/2024, 21:18

Recurso Especial Admitido

03/12/2024, 21:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

08/11/2024, 15:37

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

21/03/2025, 18:18

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004414292023404720120250107120025

07/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/12/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/12/2024, 21:10

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/12/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/12/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/12/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/12/2024, 21:18

Recurso Especial Admitido

03/12/2024, 21:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

08/11/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/11/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/10/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/10/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 18:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

23/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/10/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/09/2024, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 623

30/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/08/2024, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

31/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/07/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/07/2024, 13:23

Sentença confirmada - por unanimidade

10/07/2024, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

01/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30 - Sala Virtual da 1ª Turma - Virtual - 1ª Turma - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 11

28/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/06/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/06/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/06/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/06/2024, 10:02

Retirado de pauta

10/06/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 11:48

Juntada de Petição

10/06/2024, 08:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b>

05/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 737

04/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 14:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/10/2024, 18:13

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 14:32

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 11:48