Agravo em Recurso Especial 5007636-20.2017.8.21.0019 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5007636-20.2017.8.21.0019 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007636-20.2017.8.21.0019/RS RELATOR: MARCO ANTONIO PREIS AUTOR: ELISANE SIMOES ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) RÉU: TAFAREL LUIS DE MELLO ADVOGADO(A): PATRICIA SAVELA (OAB RS119240) RÉU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 01/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> NHO1CIV Número: 50076362020178210019/TJRS

03/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:23

Trânsito em julgado

29/09/2025, 15:23

Publicação

05/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2858662/RS (2025/0043431-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ELISANE SIMOES ADVOGADOS: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 NÁDIA MARIA KOCH ABDO - RS025983 AGRAVADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: MAURO FITERMAN - RS031897 RICARDO BAUMANN COGAN - RS078947 AGRAVADO: TAFAREL LUIS DE MELLO ADVOGADO: PATRICIA SAVELA - RS119240 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 20:30

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2858662/RS (2025/0043431-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ELISANE SIMOES ADVOGADOS: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 NÁDIA MARIA KOCH ABDO - RS025983 AGRAVADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: MAURO FITERMAN - RS031897 RICARDO BAUMANN COGAN - RS078947 AGRAVADO: TAFAREL LUIS DE MELLO ADVOGADO: PATRICIA SAVELA - RS119240 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 16:45

Documento (Certidão)

11/06/2025, 16:30

Petição (Impugnação)

04/06/2025, 10:11

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858662/RS (2025/0043431-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ELISANE SIMOES ADVOGADOS: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 NÁDIA MARIA KOCH ABDO - RS025983 AGRAVADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: MAURO FITERMAN - RS031897 RICARDO BAUMANN COGAN - RS078947 AGRAVADO: TAFAREL LUIS DE MELLO ADVOGADO: PATRICIA SAVELA - RS119240 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ (fls. 484-488). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 428): APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO AUTOMOTIVO. PERÍCIA. RELATO DO SEGURADO QUE NÃO CONDIZ COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - O contrato de seguro objetiva garantir o pagamento de prêmio ao segurador, cuja contraprestação será a de indenizar o segurado na hipótese de ocorrer, no futuro, acontecimento danoso e incerto. Ou seja, na ocorrência do sinistro, deverá a seguradora efetuar a liberação da cobertura securitária correspondente. - No caso dos autos, o autor postula o recebimento de indenização relativa à perda total de seu automóvel, objeto do contrato de seguro firmado com a ré. Todavia, a perícia realizada pela ré na via administrativa e, posteriormente, a perícia realizada durante a fase de instrução apontaram que o acidente ocorreu de maneira diversa daquela narrada pelo demandante. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. Nas razões do recurso especial (fls. 435-450), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente alegou violação dos arts. 3°, § 2º, 186, 422, 423, 757, 765, 768 e 927 do CC/2002 e 6º, III, 47, 51 e 54 do CDC, sob os seguintes fundamentos: “- que o laudo pericial confirmou a dinâmica do acidente, confirmando o equívoco do Boletim de Ocorrência, narrando que o veículo Cruze da manifestante E. deslocava-se por uma via preferencial, momento em que colidiu com a lateral do veículo Peugeot, que a transpassava; - que os danos dos veículos se encaixam na situação ocorrida e efetivamente os colocam no mencionado acidente; - que as velocidades apontadas pelo Sr. Perito não devem ser consideradas eis que o laudo foi efetuado apenas com base nos croquis e nos danos resultantes nos veículos, sem maiores informações sobre distância de frenagem e situação dos veículos entre o ponto de impacto e o ponto final, se foram rodando ou com rodas travadas” (fls. 448-449). Dessa forma, asseverou que “estão presentes nos autos todos os elementos ensejadores da responsabilidade civil, não havendo inclusive que se falar em corresponsabilidade da autora pelo evento danoso, na medida em que a culpa única e exclusiva do acidente em questão foi ocasionada pelo requerido que avançou em um cruzamento ignorando completamente a placa de ‘PARE’. Assim, superada a questão da autoria do acidente e a sua responsabilidade, a autora deve ser indenizada pelos danos sofridos, merecendo reforma a decisão de origem, por se tratar de clara ofensa ao direito da parte recorrente de se ver ressarcida dos danos que suportou pelo agir dos apelados” (fl. 449). No agravo (fls. 498-509), afirma a presença dos requisitos de admissibilidade do especial. Contraminuta apresentada às fls. 516-544. É o relatório. Decido. O Tribunal de origem assim se manifestou (fls. 424-425): Todavia, a conclusão do laudo pericial produzido pelo expert do Juízo é de que "a dinâmica como ocorreu a colisão é distinta da relatada no Boletim de Ocorrência". Isso porque, considerando os danos observados nos veículos, o Perito constata que o veículo de T. deveria estar parado ou em velocidade desprezível no meio do cruzamento quando a colisão ocorreu. Além disso, o profissional pontua ser estranho que T. não tenha se lesionado no acidente, dada a velocidade do outro veículo e a magnitude das deformações causadas no automóvel. [...]. Assim, restou inequivocamente comprovada, tanto pelo laudo produzido pela ré [...] quanto pelo laudo produzido na instrução processual [...], a inexistência de nexo de causalidade entre os danos apurados nos veículos e a dinâmica do acidente narrada pelo demandante. Nesse contexto, “‘é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula/STJ’ (AgRg no AREsp n. 527.731/SP, Relator Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/8/2014, DJe 4/9/2014)” (AgInt no AREsp n. 1.283.053/SP, de minha relatoria, Quarta Turma, julgado em 20/4/2020, DJe de 24/4/2020). O Tribunal a quo, amparado em laudo pericial idôneo produzido pelo Juízo, deliberou que é indevida a cobertura securitária, porquanto o acidente ocorreu de maneira diversa daquela narrada pela parte. Eventual conclusão deste Tribunal Superior em sentido contrário, a fim de apurar a dinâmica e a responsabilidade pelo acidente, exigiria reavaliação de cláusulas contratuais e incursão no campo fático-probatório dos autos, providências não admitidas na via especial, a teor das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Veja-se: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA NA COBERTURA DO EVENTO. CONTRATO DE SEGURO QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU. CULPA EXCLUSIVA DA SEGURADA. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmulas n. 5 e 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.866.388/ES, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/4/2021, DJe de 11/5/2021.) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Deixo de majorar os honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, pois fixados no máximo legal pelas instâncias originárias, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISANE SIMOES (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897) APELADO: TAFAREL LUIS DE MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA SAVELA (OAB RS119240) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2024. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, a iniciar-se no dia 25 DE JULHO DE 2024, QUINTA-FEIRA, a partir das 10 (DEZ) HORAS e 10 (DEZ) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248, caput, do RITJRS). 2. Os processos retirados da pauta da sessão virtual sem videoconferência, em razão de oposição, serão incluídos em mesa, independentemente de nova publicação/intimação, na sessão telepresencial, que desde já fica designada para o mesmo dia 25 de julho de 2024, às 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos, consoante disposto nos artigos 212 e 248, § 1º, ambos do RITJRS, que acontecerá por videoconferência, com o seguinte link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). Não serão encaminhados convites por e-mail. 3. Em complemento ao item 2, na hipótese de transferência da sessão de julgamento virtual para a sessão telepresencial, os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. O pedido de sustentação de argumentos será feito diretamente no sistema eproc, além da juntada em evento respectivo do arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações deverão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5007636-20.2017.8.21.0019/RS (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador GELSON ROLIM STOCKER

16/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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