Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Planeta Kids Eventos Ltda - Me -
Agravante: Maurício Arantes Restaurante e Pizzaria Me - Agravada: Rita de Cássia Silva Rocha Oliveira - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) - Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB: 238260/SP) - Mariana Battochio Stuart (OAB: 312069/SP) - Ieda Pereira de Souza (OAB: 430724/SP) - Victor Trevisan Serino (OAB: 423690/SP) - Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB: 350117/SP) - 3º andar
Nº 2038460-85.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -
12/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 17:23
Trânsito em julgado
29/05/2025, 17:23
Publicação
06/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2183123/SP (2024/0435598-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: PLANETA KIDS EVENTOS LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO CHRISTÓFARO - SP166526
ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549
RONALDO PAVANELLI GALVÃO - SP207623
RECORRIDO: RITA DE CASSIA SILVA ROCHA OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES - SP238260
MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069
IEDA PEREIRA DE SOUZA - SP430724
VICTOR TREVISAN SERINO - SP423690
INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI - SP350117
DECISÃO O presente recurso especial (fls. 61-94) versa, dentre outras matérias, sobre tema afetado à Corte Especial do STJ, nos autos dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 2.015.693/PR e 2.020.425/RS, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de definir "se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos" (Tema n. 1.285/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das normas que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia. Diante do exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao TJSP, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 16:30
Recurso prejudicado
30/04/2025, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2183123/SP (2024/0435598-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: PLANETA KIDS EVENTOS LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO CHRISTÓFARO - SP166526
ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549
RONALDO PAVANELLI GALVÃO - SP207623
RECORRIDO: RITA DE CASSIA SILVA ROCHA OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES - SP238260
MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069
IEDA PEREIRA DE SOUZA - SP430724
VICTOR TREVISAN SERINO - SP423690
INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI - SP350117
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2183123/SP (2024/0435598-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: PLANETA KIDS EVENTOS LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO CHRISTÓFARO - SP166526
ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549
RONALDO PAVANELLI GALVÃO - SP207623
RECORRIDO: RITA DE CASSIA SILVA ROCHA OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES - SP238260
MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069
IEDA PEREIRA DE SOUZA - SP430724
VICTOR TREVISAN SERINO - SP423690
INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI - SP350117
DECISÃO O presente recurso especial (fls. 61-94) versa, dentre outras matérias, sobre tema afetado à Corte Especial do STJ, nos autos dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 2.015.693/PR e 2.020.425/RS, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de definir "se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos" (Tema n. 1.285/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das normas que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia. Diante do exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao TJSP, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 16:30
Recurso prejudicado
30/04/2025, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2183123/SP (2024/0435598-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: PLANETA KIDS EVENTOS LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO CHRISTÓFARO - SP166526
ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549
RONALDO PAVANELLI GALVÃO - SP207623
RECORRIDO: RITA DE CASSIA SILVA ROCHA OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES - SP238260
MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069
IEDA PEREIRA DE SOUZA - SP430724
VICTOR TREVISAN SERINO - SP423690
INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI - SP350117
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.
28/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/01/2025, 08:55
Redistribuição
27/01/2025, 08:01
Recebimento
27/01/2025, 06:26
Remessa (outros motivos)
27/01/2025, 06:15
Publicação
27/01/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2183123/SP (2024/0435598-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: PLANETA KIDS EVENTOS LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO CHRISTÓFARO - SP166526
ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549
RONALDO PAVANELLI GALVÃO - SP207623
RECORRIDO: RITA DE CASSIA SILVA ROCHA OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES - SP238260
MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069
IEDA PEREIRA DE SOUZA - SP430724
VICTOR TREVISAN SERINO - SP423690
INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI - SP350117
DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2025, 20:40
Distribuição
23/01/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 18:45
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 18:31
Protocolo de Petição
10/12/2024, 18:03
Publicação
10/12/2024, 09:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2183123/SP (2024/0435598-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: PLANETA KIDS EVENTOS LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549
RECORRIDO: RITA DE CASSIA SILVA ROCHA OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES - SP238260
MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069
IEDA PEREIRA DE SOUZA - SP430724
VICTOR TREVISAN SERINO - SP423690
INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI - SP350117
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2183123/SP (2024/0435598-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: PLANETA KIDS EVENTOS LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549
RECORRIDO: RITA DE CASSIA SILVA ROCHA OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES - SP238260
MARIANA BATTOCHIO STUART - SP312069
IEDA PEREIRA DE SOUZA - SP430724
VICTOR TREVISAN SERINO - SP423690
INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI - SP350117
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/12/2024.