Recurso Especial 4004658-58.2020.8.24.0000 - STJ

Recurso Especial 4004658-58.2020.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:11

Protocolo de Petição

08/12/2025, 12:52

Publicação

04/12/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1994200/SC (2022/0088832-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123 RECORRIDO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 FELIPE LOLLATO - SC019174 LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139 LUCAS CARMINATTI CENI - SC050766 INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - PR035979 INTERESSADO: ANX LOGÍSTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP098784 INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A ADVOGADO: RUY COPPOLA JUNIOR - SP165859 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: TADEU CERBARO - SC025511 INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646 INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: BANCO FIBRA SA INTERESSADO: BANCO FIBRA S.A. - GRAND CAYMAN BRANCH - FIBRA DTVM LTDA. ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER - RJ023644 INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO TAVANTI JÚNIOR - SP299907 INTERESSADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO - SP098473 INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ÂNGELA COSTA AMORIM - SP154964 INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA LUCÍLIA GOMES - SP084206 INTERESSADO: BRASILUX IND COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - SC004586 INTERESSADO: BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 INTERESSADO: CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: AUGUSTO OTAVIO STERN - RS010510 INTERESSADO: CIBRACOMP SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: AIRTON DE JESUS ALMEIDA - SP088288 INTERESSADO: DC LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO TUSSI - SP316994 INTERESSADO: DENER DA SILVA SAGAS ADVOGADO: MAURO CÉSAR DOS SANTOS - SC011352 INTERESSADO: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI INTERESSADO: DMX LOGISTICA LTDA ADVOGADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR - SC011245 INTERESSADO: EDSON CLAUDINO DE LIMA ADVOGADO: JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA - PE012616 INTERESSADO: JULIO FLAVIO TEIXEIRA INTERESSADO: EVERTON ONELIO TOBIAS ADVOGADO: TATIANE REGINE SOARES - SC022762 INTERESSADO: EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA - SP185588 INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA SIFRA PREMIUM INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SIFRA STAR ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES - SP260942 INTERESSADO: G2 RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS S.A INTERESSADO: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CF INTERESSADO: INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 INTERESSADO: MARCIO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO STUMPF - SC025072 INTERESSADO: MULTILOG S/A ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI - SC015939 INTERESSADO: NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A ADVOGADO: CRISTIANO TRIZOLINI - SP192978 INTERESSADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: FÁBIO LOURENÇO BANA - PR038438 INTERESSADO: POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A ADVOGADO: JAMES WINTER - SC017928 INTERESSADO: STC LUZ LTDA OUTRO NOME: STAR TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO STARTEC LTDA ADVOGADO: LEILA MENESES TELES - SP098699 INTERESSADO: SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 INTERESSADO: TECMAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA - SP368540 INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: OMAR MOHAMAD SALEH - SP266486 INTERESSADO: TOTVS S.A. ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 INTERESSADO: USK SERVICOS DE CRIACAO GRAFICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARAH NETO - SP274445 INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OUTRO NOME: SOCREPPA E SCHAFAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PR058886 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Impedido o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:10

Provimento

01/12/2025, 23:59

Publicação

03/11/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1994200/SC (2022/0088832-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123 RECORRIDO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 FELIPE LOLLATO - SC019174 LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139 LUCAS CARMINATTI CENI - SC050766 INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - PR035979 INTERESSADO: ANX LOGÍSTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP098784 INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A ADVOGADO: RUY COPPOLA JUNIOR - SP165859 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: TADEU CERBARO - SC025511 INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646 INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: BANCO FIBRA SA INTERESSADO: BANCO FIBRA S.A. - GRAND CAYMAN BRANCH - FIBRA DTVM LTDA. ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER - RJ023644 INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO TAVANTI JÚNIOR - SP299907 INTERESSADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO - SP098473 INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ÂNGELA COSTA AMORIM - SP154964 INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA LUCÍLIA GOMES - SP084206 INTERESSADO: BRASILUX IND COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - SC004586 INTERESSADO: BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 INTERESSADO: CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: AUGUSTO OTAVIO STERN - RS010510 INTERESSADO: CIBRACOMP SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: AIRTON DE JESUS ALMEIDA - SP088288 INTERESSADO: DC LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO TUSSI - SP316994 INTERESSADO: DENER DA SILVA SAGAS ADVOGADO: MAURO CÉSAR DOS SANTOS - SC011352 INTERESSADO: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI INTERESSADO: DMX LOGISTICA LTDA ADVOGADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR - SC011245 INTERESSADO: EDSON CLAUDINO DE LIMA ADVOGADO: JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA - PE012616 INTERESSADO: JULIO FLAVIO TEIXEIRA INTERESSADO: EVERTON ONELIO TOBIAS ADVOGADO: TATIANE REGINE SOARES - SC022762 INTERESSADO: EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA - SP185588 INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA SIFRA PREMIUM INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SIFRA STAR ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES - SP260942 INTERESSADO: G2 RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS S.A INTERESSADO: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CF INTERESSADO: INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 INTERESSADO: MARCIO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO STUMPF - SC025072 INTERESSADO: MULTILOG S/A ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI - SC015939 INTERESSADO: NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A ADVOGADO: CRISTIANO TRIZOLINI - SP192978 INTERESSADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: FÁBIO LOURENÇO BANA - PR038438 INTERESSADO: POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A ADVOGADO: JAMES WINTER - SC017928 INTERESSADO: STC LUZ LTDA OUTRO NOME: STAR TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO STARTEC LTDA ADVOGADO: LEILA MENESES TELES - SP098699 INTERESSADO: SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 INTERESSADO: TECMAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA - SP368540 INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: OMAR MOHAMAD SALEH - SP266486 INTERESSADO: TOTVS S.A. ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 INTERESSADO: USK SERVICOS DE CRIACAO GRAFICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARAH NETO - SP274445 INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OUTRO NOME: SOCREPPA E SCHAFAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PR058886 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Inclusão em pauta

29/10/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:46

Protocolo de Petição

07/05/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 07:00

Publicação

06/05/2025, 00:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1994200/SC (2022/0088832-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123 RECORRIDO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 FELIPE LOLLATO - SC019174 LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139 LUCAS CARMINATTI CENI - SC050766 INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - PR035979 INTERESSADO: ANX LOGÍSTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP098784 INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A ADVOGADO: RUY COPPOLA JUNIOR - SP165859 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: TADEU CERBARO - SC025511 INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646 INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: BANCO FIBRA SA INTERESSADO: BANCO FIBRA S.A. - GRAND CAYMAN BRANCH - FIBRA DTVM LTDA. ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER - RJ023644 INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO TAVANTI JÚNIOR - SP299907 INTERESSADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO - SP098473 INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ÂNGELA COSTA AMORIM - SP154964 INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA LUCÍLIA GOMES - SP084206 INTERESSADO: BRASILUX IND COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - SC004586 INTERESSADO: BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 INTERESSADO: CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: AUGUSTO OTAVIO STERN - RS010510 INTERESSADO: CIBRACOMP SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: AIRTON DE JESUS ALMEIDA - SP088288 INTERESSADO: DC LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO TUSSI - SP316994 INTERESSADO: DENER DA SILVA SAGAS ADVOGADO: MAURO CÉSAR DOS SANTOS - SC011352 INTERESSADO: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI INTERESSADO: DMX LOGISTICA LTDA ADVOGADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR - SC011245 INTERESSADO: EDSON CLAUDINO DE LIMA ADVOGADO: JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA - PE012616 INTERESSADO: JULIO FLAVIO TEIXEIRA INTERESSADO: EVERTON ONELIO TOBIAS ADVOGADO: TATIANE REGINE SOARES - SC022762 INTERESSADO: EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA - SP185588 INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA SIFRA PREMIUM INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SIFRA STAR ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES - SP260942 INTERESSADO: G2 RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS S.A INTERESSADO: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CF INTERESSADO: INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 INTERESSADO: MARCIO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO STUMPF - SC025072 INTERESSADO: MULTILOG S/A ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI - SC015939 INTERESSADO: NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A ADVOGADO: CRISTIANO TRIZOLINI - SP192978 INTERESSADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: FÁBIO LOURENÇO BANA - PR038438 INTERESSADO: POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A ADVOGADO: JAMES WINTER - SC017928 INTERESSADO: STC LUZ LTDA OUTRO NOME: STAR TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO STARTEC LTDA ADVOGADO: LEILA MENESES TELES - SP098699 INTERESSADO: SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 INTERESSADO: TECMAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA - SP368540 INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: OMAR MOHAMAD SALEH - SP266486 INTERESSADO: TOTVS S.A. ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 INTERESSADO: USK SERVICOS DE CRIACAO GRAFICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARAH NETO - SP274445 INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OUTRO NOME: SOCREPPA E SCHAFAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PR058886 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1994200/SC (2022/0088832-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR - SC013061 REQUERIDO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FELIPE LOLLATO - SC019174 LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139 LUCAS CARMINATTI CENI - SC050766 FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - PR035979 INTERESSADO: ANX LOGÍSTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP098784 INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A ADVOGADO: RUY COPPOLA JUNIOR - SP165859 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: TADEU CERBARO - SC025511 INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646 INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: BANCO FIBRA SA INTERESSADO: BANCO FIBRA S.A. - GRAND CAYMAN BRANCH - FIBRA DTVM LTDA. ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER - RJ023644 INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO TAVANTI JÚNIOR - SP299907 INTERESSADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO - SP098473 INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ÂNGELA COSTA AMORIM - SP154964 INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA LUCÍLIA GOMES - SP084206 INTERESSADO: BRASILUX IND COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - SC004586 INTERESSADO: BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 INTERESSADO: CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: AUGUSTO OTAVIO STERN - RS010510 INTERESSADO: CIBRACOMP SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: AIRTON DE JESUS ALMEIDA - SP088288 INTERESSADO: DC LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO TUSSI - SP316994 INTERESSADO: DENER DA SILVA SAGAS ADVOGADO: MAURO CÉSAR DOS SANTOS - SC011352 INTERESSADO: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI INTERESSADO: DMX LOGISTICA LTDA ADVOGADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR - SC011245 INTERESSADO: EDSON CLAUDINO DE LIMA ADVOGADO: JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA - PE012616 INTERESSADO: JULIO FLAVIO TEIXEIRA INTERESSADO: EVERTON ONELIO TOBIAS ADVOGADO: TATIANE REGINE SOARES - SC022762 INTERESSADO: EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA - SP185588 INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA SIFRA PREMIUM INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SIFRA STAR ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES - SP260942 INTERESSADO: G2 RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS S.A INTERESSADO: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CF INTERESSADO: INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 INTERESSADO: MARCIO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO STUMPF - SC025072 INTERESSADO: MULTILOG S/A ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI - SC015939 INTERESSADO: NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A ADVOGADO: CRISTIANO TRIZOLINI - SP192978 INTERESSADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: FÁBIO LOURENÇO BANA - PR038438 INTERESSADO: POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A ADVOGADO: JAMES WINTER - SC017928 INTERESSADO: STC LUZ LTDA OUTRO NOME: STAR TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO STARTEC LTDA ADVOGADO: LEILA MENESES TELES - SP098699 INTERESSADO: SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 INTERESSADO: TECMAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA - SP368540 INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: OMAR MOHAMAD SALEH - SP266486 INTERESSADO: TOTVS S.A. ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 INTERESSADO: USK SERVICOS DE CRIACAO GRAFICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARAH NETO - SP274445 INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OUTRO NOME: SOCREPPA E SCHAFAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PR058886 DECISÃO Trata-se de pedido de substituição processual formulado por BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LTDA., com a retificação do polo ativo, em razão da cessão do crédito ora discutido, conforme petição de fls. 1067-1068. Devidamente intimadas, as partes manifestaram anuência ao pedido (cf. petições de fl. 1275 e fls. 1279-1280). À luz das procurações e da escritura pública de cessão de crédito anexados às fls. 1069-1074, verifica-se a regularidade da habilitação requerida, não havendo óbice, portanto, para o deferimento do pedido, a teor do disposto no art. 778, § 1º, e § 2º, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, defiro o pedido de substituição do agravante Banco do Brasil S.A pela cessionária BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LTDA., assim como o pedido de publicação exclusiva em nome dos advogados constituídos pela cessionária. Retifique a autuação. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1994200/SC (2022/0088832-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR - SC013061 REQUERIDO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FELIPE LOLLATO - SC019174 LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139 LUCAS CARMINATTI CENI - SC050766 FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - PR035979 INTERESSADO: ANX LOGÍSTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP098784 INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A ADVOGADO: RUY COPPOLA JUNIOR - SP165859 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: TADEU CERBARO - SC025511 INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646 INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: BANCO FIBRA SA INTERESSADO: BANCO FIBRA S.A. - GRAND CAYMAN BRANCH - FIBRA DTVM LTDA. ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER - RJ023644 INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO TAVANTI JÚNIOR - SP299907 INTERESSADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO - SP098473 INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ÂNGELA COSTA AMORIM - SP154964 INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA LUCÍLIA GOMES - SP084206 INTERESSADO: BRASILUX IND COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - SC004586 INTERESSADO: BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 INTERESSADO: CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: AUGUSTO OTAVIO STERN - RS010510 INTERESSADO: CIBRACOMP SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: AIRTON DE JESUS ALMEIDA - SP088288 INTERESSADO: DC LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO TUSSI - SP316994 INTERESSADO: DENER DA SILVA SAGAS ADVOGADO: MAURO CÉSAR DOS SANTOS - SC011352 INTERESSADO: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI INTERESSADO: DMX LOGISTICA LTDA ADVOGADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR - SC011245 INTERESSADO: EDSON CLAUDINO DE LIMA ADVOGADO: JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA - PE012616 INTERESSADO: JULIO FLAVIO TEIXEIRA INTERESSADO: EVERTON ONELIO TOBIAS ADVOGADO: TATIANE REGINE SOARES - SC022762 INTERESSADO: EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA - SP185588 INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA SIFRA PREMIUM INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SIFRA STAR ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES - SP260942 INTERESSADO: G2 RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS S.A INTERESSADO: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CF INTERESSADO: INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 INTERESSADO: MARCIO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO STUMPF - SC025072 INTERESSADO: MULTILOG S/A ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI - SC015939 INTERESSADO: NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A ADVOGADO: CRISTIANO TRIZOLINI - SP192978 INTERESSADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: FÁBIO LOURENÇO BANA - PR038438 INTERESSADO: POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A ADVOGADO: JAMES WINTER - SC017928 INTERESSADO: STC LUZ LTDA OUTRO NOME: STAR TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO STARTEC LTDA ADVOGADO: LEILA MENESES TELES - SP098699 INTERESSADO: SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 INTERESSADO: TECMAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA - SP368540 INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: OMAR MOHAMAD SALEH - SP266486 INTERESSADO: TOTVS S.A. ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 INTERESSADO: USK SERVICOS DE CRIACAO GRAFICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARAH NETO - SP274445 INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OUTRO NOME: SOCREPPA E SCHAFAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PR058886 DESPACHO Em petição de fls. 1067-1068, BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LTDA. requer a substituição processual, com a retificação do polo ativo, em razão da cessão do crédito ora discutido, conforme escritura pública anexada nas fls. 1069-1268. Em face do exposto, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o conteúdo da referida petição e documentos, informando expressamente se concordam com a substituição processual requerida. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR PROCURADOR: GIOVANNA BRANCALEONE SILVEIRA LIMA AGRAVADO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) AGRAVADO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) INTERESSADO: DENER DA SILVA SAGAS ADVOGADO: MAURO CESAR DOS SANTOS INTERESSADO: BRASILUX INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA INTERESSADO: TOTVS S.A. ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: FELIPE NAVEGA MEDEIROS INTERESSADO: DC LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO TUSSI INTERESSADO: USK SERVIÇOS DE CRIAÇÃO GRÁFICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARAH NETO INTERESSADO: MULTILOG S/A ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI INTERESSADO: SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO INTERESSADO: BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR INTERESSADO: INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES INTERESSADO: G2 RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES INTERESSADO: BANCO FIBRA S.A. - GRAND CAYMAN BRANCH - FIBRA DTVM LTDA. ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER INTERESSADO: STAR TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO STARTEC LTDA ADVOGADO: LEILA MENESES TELES INTERESSADO: MARCIO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: Luiz Alberto Stumpf INTERESSADO: EVERTON ONELIO TOBIAS ADVOGADO: TATIANE REGINE SOARES INTERESSADO: JULIO FLAVIO TEIXEIRA ADVOGADO: TATIANE REGINE SOARES INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CF ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ANGELA COSTA AMORIM INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Tadeu Cerbaro ADVOGADO: ELÓI CONTINI INTERESSADO: EDSON CLAUDINO DE LIMA ADVOGADO: JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA INTERESSADO: CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: AUGUSTO OTÁVIO STERN ADVOGADO: JEFERSON ANTONIO ERPEN ADVOGADO: ANDRÉ VIEIRA STERN INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES INTERESSADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR: MAURO XAVIER MILAN INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO: RUY COPPOLA JUNIOR INTERESSADO: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER INTERESSADO: POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA ADVOGADO: JAMES WINTER INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: OMAR MOHAMAD SALEH INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes INTERESSADO: DMX LOGISTICA LTDA ADVOGADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR INTERESSADO: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI ADVOGADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR INTERESSADO: TECMAR TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA INTERESSADO: CIBRACOMP SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: AIRTON DE JESUS ALMEIDA INTERESSADO: ANX LOGÍSTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES INTERESSADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: FÁBIO LOURENÇO BANA INTERESSADO: NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A ADVOGADO: CRISTIANO TRIZOLINI INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PREMIUM SOLIS ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SIFRA STAR ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES INTERESSADO: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2021. Desembargador TULIO PINHEIRO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 04 de novembro de 2021, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 4004658-58.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR PROCURADOR: GIOVANNA BRANCALEONE SILVEIRA LIMA AGRAVADO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) AGRAVADO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) INTERESSADO: DENER DA SILVA SAGAS ADVOGADO: MAURO CESAR DOS SANTOS INTERESSADO: BRASILUX INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA INTERESSADO: TOTVS S.A. ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: FELIPE NAVEGA MEDEIROS INTERESSADO: DC LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO TUSSI INTERESSADO: USK SERVIÇOS DE CRIAÇÃO GRÁFICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARAH NETO INTERESSADO: MULTILOG S/A ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI INTERESSADO: SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO INTERESSADO: BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR INTERESSADO: INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES INTERESSADO: G2 RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES INTERESSADO: BANCO FIBRA S.A. - GRAND CAYMAN BRANCH - FIBRA DTVM LTDA. ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER INTERESSADO: STAR TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO STARTEC LTDA ADVOGADO: LEILA MENESES TELES INTERESSADO: MARCIO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: Luiz Alberto Stumpf INTERESSADO: EVERTON ONELIO TOBIAS ADVOGADO: TATIANE REGINE SOARES INTERESSADO: JULIO FLAVIO TEIXEIRA ADVOGADO: TATIANE REGINE SOARES INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CF ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ANGELA COSTA AMORIM INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Tadeu Cerbaro ADVOGADO: ELÓI CONTINI INTERESSADO: EDSON CLAUDINO DE LIMA ADVOGADO: JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA INTERESSADO: CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: AUGUSTO OTÁVIO STERN INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES INTERESSADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR: MAURO XAVIER MILAN INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO: RUY COPPOLA JUNIOR INTERESSADO: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER INTERESSADO: POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA ADVOGADO: JAMES WINTER INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: OMAR MOHAMAD SALEH INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes INTERESSADO: DMX LOGISTICA LTDA ADVOGADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR INTERESSADO: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI ADVOGADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR INTERESSADO: TECMAR TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA INTERESSADO: CIBRACOMP SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: AIRTON DE JESUS ALMEIDA INTERESSADO: ANX LOGÍSTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES INTERESSADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: FÁBIO LOURENÇO BANA INTERESSADO: NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A ADVOGADO: CRISTIANO TRIZOLINI INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PREMIUM SOLIS ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SIFRA STAR ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES INTERESSADO: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de setembro de 2021. Desembargador TULIO PINHEIRO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-K do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 23 de setembro de 2021, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 4004658-58.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR PROCURADOR: GIOVANNA BRANCALEONE SILVEIRA LIMA AGRAVADO: ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) AGRAVADO: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) INTERESSADO: DENER DA SILVA SAGAS ADVOGADO: MAURO CESAR DOS SANTOS INTERESSADO: BRASILUX INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA INTERESSADO: TOTVS S.A. ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: FELIPE NAVEGA MEDEIROS INTERESSADO: DC LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO TUSSI INTERESSADO: USK SERVIÇOS DE CRIAÇÃO GRÁFICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARAH NETO INTERESSADO: MULTILOG S/A ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI INTERESSADO: SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO INTERESSADO: BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR INTERESSADO: INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES INTERESSADO: G2 RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES INTERESSADO: BANCO FIBRA S.A. - GRAND CAYMAN BRANCH - FIBRA DTVM LTDA. ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER INTERESSADO: STAR TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO STARTEC LTDA ADVOGADO: LEILA MENESES TELES INTERESSADO: MARCIO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: Luiz Alberto Stumpf INTERESSADO: EVERTON ONELIO TOBIAS ADVOGADO: TATIANE REGINE SOARES INTERESSADO: JULIO FLAVIO TEIXEIRA ADVOGADO: TATIANE REGINE SOARES INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CF ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ANGELA COSTA AMORIM INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Tadeu Cerbaro ADVOGADO: ELÓI CONTINI INTERESSADO: EDSON CLAUDINO DE LIMA ADVOGADO: JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA INTERESSADO: CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: AUGUSTO OTÁVIO STERN INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES INTERESSADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR: MAURO XAVIER MILAN INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO: RUY COPPOLA JUNIOR INTERESSADO: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER INTERESSADO: POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA ADVOGADO: JAMES WINTER INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: OMAR MOHAMAD SALEH INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes INTERESSADO: DMX LOGISTICA LTDA ADVOGADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR INTERESSADO: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI ADVOGADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR INTERESSADO: TECMAR TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: CAIO TOLEDO DE ALMEIDA INTERESSADO: CIBRACOMP SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: AIRTON DE JESUS ALMEIDA INTERESSADO: ANX LOGÍSTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES INTERESSADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: FÁBIO LOURENÇO BANA INTERESSADO: NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A ADVOGADO: CRISTIANO TRIZOLINI INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PREMIUM SOLIS ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SIFRA STAR ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES INTERESSADO: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de agosto de 2021. Desembargador TULIO PINHEIRO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-K do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 02 de setembro de 2021, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 4004658-58.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

16/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(140)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Publicação

Todas as movimentações(41)