Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2474536/SP (2023/0329970-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: LOCCITANE DO BRASIL S.A
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO CUMINI - SP299910
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO - SP122213
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.