Agravo em Recurso Especial 5016505-79.2018.4.02.5101 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5016505-79.2018.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016505-79.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE NUNES ADVOGADO(A): ROGERIO PERES FERNANDES (OAB RJ094218) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. Determino a expedição de ofício/alvará à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão em renda dos depósitos judiciais vinculados a este processo (operação 635) em favor da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN / CCHA, observando estritamente as instruções e dados bancários fornecidos pela exequente no evento 235, PET1 (Código de Recolhimento 91710-9; UG/Gestão 110060/00001; Número de Referência 431703). Considerando que a extinção se dá pelo pagamento e que houve concordância expressa da exequente com os valores, preclui o interesse recursal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Após a comprovação da transferência/conversão dos valores, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016505-79.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE NUNES ADVOGADO(A): ROGERIO PERES FERNANDES (OAB RJ094218) DESPACHO/DECISÃO Evento 226, PET1: Intime-se o executado para comprovar o pagamento das diferenças indicadas pela CNEN no evento 226, ANEXO2, com os acréscimos devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, intime-se a CNEN para confirmar a satisfação integral da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. Confirmada a quitação, e nada mais requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016505-79.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE NUNES ADVOGADO(A): ROGERIO PERES FERNANDES (OAB RJ094218) DESPACHO/DECISÃO 1 - Proceda-se à alteração da classe da ação para Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos da ação. 2 - Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), dos honorários advocatícios de 10%, bem como, na hipótese de pagamento parcial, de multa de 10% (dez por cento) sobre restante, acrescido dos honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC. Com o depósito, intime-se a parte exequente para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, ou no caso da Fazenda Pública, informar os dados para conversão em renda. Com o levantamento ou sem a manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção. 3 - Decorrido o prazo do item 2, sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos memória de cálculo atualizada, requerendo os atos de expropriação como melhor lhe aprouver.

06/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:17

Trânsito em julgado

01/07/2025, 10:17

Publicação

27/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2612547/RJ (2024/0138013-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: FRANCISCO CANINDE NUNES ADVOGADOS: ROGERIO PERES FERNANDES - RJ094218 TALITA FERREIRA MELLO DE CARVALHO - RJ173975 EMBARGADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 22:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 17:48

Publicação

06/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2612547/RJ (2024/0138013-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: FRANCISCO CANINDE NUNES ADVOGADOS: ROGERIO PERES FERNANDES - RJ094218 TALITA FERREIRA MELLO DE CARVALHO - RJ173975 EMBARGADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 15/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 21/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/04/2025, 17:04

Documentos

Sentença

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FRANCISCO CANINDE NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO PERES FERNANDES (OAB RJ094218) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5016505-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FRANCISCO CANINDE NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO PERES FERNANDES (OAB RJ094218) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5016505-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FRANCISCO CANINDE NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO PERES FERNANDES (OAB RJ094218) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de maio de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5016505-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

04/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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