Agravo em Recurso Especial 5040853-13.2022.8.13.0145 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5040853-13.2022.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERIDO(A): SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 11.288.591/0001-60 Junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): comprovante da expedição de alvará judicial, através do sistema DEPOX, constando os dados bancários fornecidos pela parte beneficiária, que segue para conferência e assinatura do MM Juiz. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica LEILA CRISTINA CELESTINO RUHENA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5040853-13.2022.8.13.0145 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 11.288.591/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5040853-13.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Tendo em conta o pagamento do crédito, conforme comprovante de Id núm. 10557717652, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença que move o Estado de Minas Gerais em face de SPQUIM Produtos Quimicos Industria e Comercio LTDA, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se alvará, via sistema DEPOX. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais. Após, intime-se a Executada para quitá-las, no prazo de 15 dias. Não havendo quitação das custas processuais após a intimação da executada, expeça-se a Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P. R. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Digam as partes, prazo 15 dias.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. Vista ao executado, prazo 15 dias, para impugnação ao cumprimento de sentença ou pagamento a obrigação devida.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 11.288.591/0001-60 EMBARGADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Decisão que negou provimento ao Recurso e Certidão de Trânsito em Julgado. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARIANA CUNHA BITARELO Assistente de Apoio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5040853-13.2022.8.13.0145 [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:13

Trânsito em julgado

18/06/2025, 15:13

Publicação

27/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2754511/MG (2024/0360368-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MARCOS JOSE SEVERINO - SP415890 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 22:10

Não-Provimento

21/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 17:53

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 17:50

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 17:50

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Digam as partes, prazo 15 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. Vista ao executado, prazo 15 dias, para impugnação ao cumprimento de sentença ou pagamento a obrigação devida.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

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