Agravo em Recurso Especial 5000605-95.2007.8.21.0019 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000605-95.2007.8.21.0019 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000605-95.2007.8.21.0019/RS RELATOR: DANIEL PELLEGRINO KREDENS EXECUTADO: TERMOTRANF COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): SAULO KELLER SEVERGNINI (OAB RS074223) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO NITZ ADVOGADO(A): VANESSA MEZZOMO DE ALMEIDA SEVERGNINI (OAB RS049910) EXECUTADO: NELSY THEREZA NITZ ADVOGADO(A): SAULO KELLER SEVERGNINI (OAB RS074223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 26/11/2025 - PETIÇÃO

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000605-95.2007.8.21.0019/RS RELATOR: DANIEL PELLEGRINO KREDENS EXECUTADO: TERMOTRANF COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): SAULO KELLER SEVERGNINI (OAB RS074223) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO NITZ ADVOGADO(A): VANESSA MEZZOMO DE ALMEIDA SEVERGNINI (OAB RS049910) EXECUTADO: NELSY THEREZA NITZ ADVOGADO(A): SAULO KELLER SEVERGNINI (OAB RS074223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 28/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50006059520078210019/TJRS

29/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:53

Trânsito em julgado

27/08/2025, 14:53

Publicação

29/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2709441/RS (2024/0282490-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO - RS032364B AGRAVADO: CARLOS ROBERTO NITZ AGRAVADO: C. R. NITZ - COMPONENTES ADVOGADO: VANESSA MEZZOMO DE ALMEIDA SEVERGNINI - RS049910 AGRAVADO: TERMOTRANF COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA AGRAVADO: NELSY THEREZA NITZ AGRAVADO: JAMERSON LINDEN ADVOGADO: GILBERTO SOARES KASTER - RS074223 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:50

Não-Provimento

21/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 17:49

Publicação

06/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2709441/RS (2024/0282490-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO - RS032364B AGRAVADO: CARLOS ROBERTO NITZ AGRAVADO: C. R. NITZ - COMPONENTES ADVOGADO: VANESSA MEZZOMO DE ALMEIDA SEVERGNINI - RS049910 AGRAVADO: TERMOTRANF COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA AGRAVADO: NELSY THEREZA NITZ AGRAVADO: JAMERSON LINDEN ADVOGADO: GILBERTO SOARES KASTER - RS074223 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 15/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 21/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/04/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 15:31

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2709441/RS (2024/0282490-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO - RS032364B AGRAVADO: CARLOS ROBERTO NITZ AGRAVADO: C. R. NITZ - COMPONENTES ADVOGADO: VANESSA MEZZOMO DE ALMEIDA SEVERGNINI - RS049910 AGRAVADO: TERMOTRANF COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA AGRAVADO: NELSY THEREZA NITZ AGRAVADO: JAMERSON LINDEN ADVOGADO: GILBERTO SOARES KASTER - RS074223 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL da decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível n. 5000605-95.2007.8.21.0019/RS. Eis a ementa (fls. 656-658): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 E 571, STJ. RESP 1.340.553/RS. A PARTIR DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS D E PENHORA, CONFORME REFERIDO NO ITEM 4.1.2, DA DECISÃO SUPRACITADA, A EXECUÇÃO FISCAL DEVERIA TER SIDO DECLARADA SUSPENSA. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, TEVE INÍCIO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, PREVISTO NO ART. 174, CTN, CUJO LAPSO TEMPORAL, NO CASO, FOI IMPLEMENTADO. ENTRE O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL E A DATA EM QUE FOI PROFERIDA A SENTENÇA, DECORRERAM MAIS DE DEZ ANOS, SEM QUALQUER DILIGÊNCIA ÚTIL À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO; PORTANTO, CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 689-691). A parte agravante, nas razões do recurso especial, alega violação dos arts. 140, 371, 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, do CPC. Afirma que o Tribunal de origem não analisou os fatos que caracterizaram a interrupção da prescrição. Aduz que a prescrição intercorrente não ocorreu, citando interrupções da prescrição e a falta de inércia do Fisco. Sem contrarrazões. Decisão de admissibilidade negando seguimento ao recurso especial (fls. 720-724). É o relatório. Decido. Impugnado na integralidade os fundamentos da decisão de admissibilidade, passo ao exame do recurso especial. O acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente para dar suporte às suas conclusões, inexistindo desrespeito ao dever judicial de fundamentar as decisões judiciais. O que se denota é mero inconformismo da parte recorrente com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável. Portanto, não há ofensa ao art. 489 do Código de Processo Civil. Na mesma linha: AgInt no REsp n. 2.044.805/PR, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 1/6/2023; AgInt no AREsp n. 2.172.041/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 16/3/2023. O Tribunal de origem enfrentou expressamente o tema referente às diligências não adotadas pelo Estado exequente entre o período de 2010 e 2023 no julgamento dos embargos de declaração (fl. 690). Portanto, inexiste omissão, razão pela qual não há falar em ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 1.878.277/DF, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023; AgInt no AREsp n. 2.156.525/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 2/12/2022. Da detida análise dos fundamentos do acórdão recorrido, percebe-se que a Corte bandeirante não se manifestou sobre os arts. 140 e 371 do Código de Processo Penal, não obstante a parte tenha oportunamente oposto os cabíveis embargos de declaração. Nesse contexto, fica inviável o conhecimento do recurso especial, nos termos das Súmulas n. 211 do Superior Tribunal de Justiça e n. 282 do Supremo Tribunal Federal, in verbis: Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo." "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. Com igual entendimento: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMA 880. DISTINGUISH. ARTIGOS DE LEI TIDO POR VIOLADOS NÃO PREQUESTIONADOS E SEM COMANDO NORMATIVO APTO A ENSEJAR EVENTUAL ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. 2. Com relação aos artigos 97 e 104 da Lei n. 8.078/1990, além não prequestionados, não sevem à pretensão recursal, a qual se relaciona somente com as questões da prescrição e da suspensão processual; por isso, o conhecimento do recurso encontra óbice nas Súmulas 211 do STJ e 282 e 284 do STF. 3. No que se refere ao art. 313, inc. V, alínea 'a', do CPC/2015, não tem norma apta a ensejar eventual alteração do acórdão recorrido, na medida em que a discussão a respeito da ocorrência da prescrição da pretensão executória, em outro processo, não impede a análise e julgamento da questão nesses autos, cujas partes são outras, ainda que neles o título executivo seja o mesmo. Por isso, correta a conclusão do órgão julgador a quo: "em relação ao pedido de suspensão, não há qualquer óbice legal para o julgamento da apelação ou ordem emanada de Corte superior que imponha o sobrestamento desta ação". 4. Quanto à alegação de descumprimento da tese firmada no REsp 1.336.026/PE, deve ser rejeitada, pois o acórdão recorrido, atento à tese definida pela Primeira Seção deste Tribunal Superior, consignou, devidamente, a distinção entre as situações, uma vez considerada a desnecessidade de fornecimento pelo executado de documentos ou fichas financeiras; essa situação, inclusive, levou à rejeição liminar dos embargos de divergência mencionados pela parte, em suas razões recursais (EREsp 1.301.935/DF). 5. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.090.822/DF, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 13/11/2023, DJe de 16/11/2023.) Conforme entendimento desta Casa, não há incompatibilidade entre a inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e a ausência de prequestionamento, com a incidência do enunciado da Súmula n. 211 do STJ, quanto às teses invocadas pela parte recorrente, mas não são debatidas pelo tribunal local, por entender suficientes para a solução da controvérsia outros argumentos utilizados pelo colegiado. Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.234.093/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/4/2018, DJe 3/5/2018; AgInt no AREsp n. 1.173.531/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 20/3/2018, DJe 26/3/2018. Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE o recurso especial e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado (fl. 614), respeitados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, bem como eventual concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: C. R. NITZ - COMPONENTES (EXECUTADO) APELADO: NELSY THEREZA NITZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Saulo Keller Severgnini (OAB RS074223) APELADO: CARLOS ROBERTO NITZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA MEZZOMO DE ALMEIDA SEVERGNINI (OAB RS049910) APELADO: JAMERSON LINDEN (EXECUTADO) APELADO: TERMOTRANF COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Saulo Keller Severgnini (OAB RS074223) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2023. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (11/12/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação Cível Nº 5000605-95.2007.8.21.0019/RS (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: C. R. NITZ - COMPONENTES (EXECUTADO) APELADO: NELSY THEREZA NITZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Saulo Keller Severgnini (OAB RS074223) APELADO: CARLOS ROBERTO NITZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA MEZZOMO DE ALMEIDA SEVERGNINI (OAB RS049910) APELADO: JAMERSON LINDEN (EXECUTADO) APELADO: TERMOTRANF COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Saulo Keller Severgnini (OAB RS074223) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2023. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 15 (QUINZE) MINUTOS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 (30/08/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação Cível Nº 5000605-95.2007.8.21.0019/RS (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO

21/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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