Agravo em Recurso Especial 0028242-32.2001.8.13.0701 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0028242-32.2001.8.13.0701 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Remessa para contrarrazões Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOS Remessa para contrarrazões Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS, ROGERIO ANTONIO BERNACHI.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS, ROGERIO ANTONIO BERNACHI.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS, ROGERIO ANTONIO BERNACHI.

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:22

Publicação

06/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820908/MG (2024/0463162-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 AGRAVADO: JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOS ADVOGADO: LUCIANO BORGES CAMARGOS - MG126056 AGRAVADO: PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: HELMO MARQUES BORGES - MG089116 DECISÃO Os autos vieram ao STJ por determinação do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, decisão proferida à fl. 273, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Ocorre que, da análise dos autos, verifica-se que da decisão que negou seguimento ao recurso especial (fls. 210-616), fora interposto agravo interno, que teve o seguimento negado, nos termos dos arts. 932, IV, “b”, do CPC e 517, § 10, do Regimento Interno do TJMG, pelo Primeiro Vice-Presidente do TJMG. Contra essa decisão, o Estado de Minas Gerais apresentou "AGRAVO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL, NO AGRAVO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL, nos termos do art. 1030, §2º c/c 1021 do CPC, em face da decisão que negou seguimento ao agravo interno anteriormente manejado" (fl. 257-262). A decisão do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que determinou a remessa ao STJ, está assim redigida (fl. 273): Trata-se de agravo à decisão desta Vice-Presidência por meio da qual foi negado seguimento ao recurso excepcional interposto. Após reexame da decisão agravada, não verifico elementos aptos a desconstituí-la, motivo pelo qual deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Come feito, verifica-se que a decisão encontra-se equivocada, porquanto não há agravo em recurso especial interposto na origem, mas apenas outro recurso interposto de competência do TJMG. Ante o exposto, não havendo recurso de competência recursal do STJ para análise, remetem-se os autos à origem, para que lá seja apreciado o recurso de fls. 2657-262. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

05/05/2025, 00:00

Devolução dos autos à origem

30/04/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820908/MG (2024/0463162-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 AGRAVADO: JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOS ADVOGADO: LUCIANO BORGES CAMARGOS - MG126056 AGRAVADO: PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: HELMO MARQUES BORGES - MG089116 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 11:39

Documentos

Recurso especial

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820908/MG (2024/0463162-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 AGRAVADO: JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOS ADVOGADO: LUCIANO BORGES CAMARGOS - MG126056 AGRAVADO: PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: HELMO MARQUES BORGES - MG089116 DECISÃO Os autos vieram ao STJ por determinação do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, decisão proferida à fl. 273, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Ocorre que, da análise dos autos, verifica-se que da decisão que negou seguimento ao recurso especial (fls. 210-616), fora interposto agravo interno, que teve o seguimento negado, nos termos dos arts. 932, IV, “b”, do CPC e 517, § 10, do Regimento Interno do TJMG, pelo Primeiro Vice-Presidente do TJMG. Contra essa decisão, o Estado de Minas Gerais apresentou "AGRAVO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL, NO AGRAVO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL, nos termos do art. 1030, §2º c/c 1021 do CPC, em face da decisão que negou seguimento ao agravo interno anteriormente manejado" (fl. 257-262). A decisão do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que determinou a remessa ao STJ, está assim redigida (fl. 273): Trata-se de agravo à decisão desta Vice-Presidência por meio da qual foi negado seguimento ao recurso excepcional interposto. Após reexame da decisão agravada, não verifico elementos aptos a desconstituí-la, motivo pelo qual deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Come feito, verifica-se que a decisão encontra-se equivocada, porquanto não há agravo em recurso especial interposto na origem, mas apenas outro recurso interposto de competência do TJMG. Ante o exposto, não havendo recurso de competência recursal do STJ para análise, remetem-se os autos à origem, para que lá seja apreciado o recurso de fls. 2657-262. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

05/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Remessa para contrarrazões Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOS Remessa para contrarrazões Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS.

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolução dos autos à origem

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(22)