Agravo em Recurso Especial 5167562-42.2020.8.09.0156 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5167562-42.2020.8.09.0156 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Varjão - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Diéssica Taís Silva Rua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5167562-42.2020.8.09.0156 Autor(a): Marcos Campos Borges Ré(u): Antonio Aparecido Pereira Mandado nº.: Ofício nº.: ___ DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por MARCOS CAMPOS BORGES em face de ANTÔNIO APARECIDO PEREIRA. O título executivo judicial teve sua definitividade atestada com o trânsito em julgado de decisão do Superior Tribunal de Justiça (AREsp nº 2835590/GO), certificado em 24/10/2025 (Mov. 256), que majorou os honorários sucumbenciais. A parte exequente requer (Mov. 264) o prosseguimento da execução de forma definitiva nos autos apensos do Cumprimento Provisório (nº 5761052-22.2024.8.09.0156), com o sobrestamento deste feito principal. De outro lado, a parte executada, por sua vez, noticiou o pagamento da dívida, pugnando pela extinção. É o relatório. Decido. Com o trânsito em julgado da decisão que julgou o mérito da causa, certificado no Mov. 256, a fase de conhecimento deste processo encontra-se exaurida, não havendo mais atos a serem nele praticados. Por consequência lógica e em observância aos princípios da economia processual e da unicidade da execução, o cumprimento provisório de sentença, autuado em apenso sob o nº 5761052-22.2024.8.09.0156, converte-se automaticamente em cumprimento definitivo. É nesse feito (5761052-22.2024.8.09.0156) que toda a atividade executiva, incluindo a verificação de eventual pagamento e a satisfação do crédito atualizado, deve ser concentrada. Assim, a pretensão do exequente deve ser acolhida para unificar os atos na via executiva apropriada. Contudo, a medida correta para o presente processo principal não é a suspensão, mas o arquivamento definitivo, dada a ausência de pendências na fase cognitiva. Ante o exposto, DECLARO exaurida a fase de conhecimento destes autos (nº 5167562-42.2020.8.09.0156), em razão do trânsito em julgado da matéria. Verifico que já foi deferida a conversão do cumprimento provisório de sentença em cumprimento definitivo nos autos 5761052-22.2024.8.09.0156 (Evento 79), deste modo, DETERMINO que todos os atos executivos subsequentes, incluindo a análise sobre a satisfação da obrigação e eventuais pedidos de extinção, prossigam exclusivamente nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5761052-22.2024.8.09.0156. ARQUIVEM-SE em definitivo estes autos principais, com a devida baixa na distribuição, após as formalidades legais. TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos em apenso. Intimem-se. Cumpra-se. Varjão, data e hora da assinatura. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Varjão - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Diéssica Taís Silva Rua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5167562-42.2020.8.09.0156 Autor(a): Marcos Campos Borges Ré(u): Antonio Aparecido Pereira Mandado nº.: Ofício nº.: ___ DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por MARCOS CAMPOS BORGES em face de ANTÔNIO APARECIDO PEREIRA. O título executivo judicial teve sua definitividade atestada com o trânsito em julgado de decisão do Superior Tribunal de Justiça (AREsp nº 2835590/GO), certificado em 24/10/2025 (Mov. 256), que majorou os honorários sucumbenciais. A parte exequente requer (Mov. 264) o prosseguimento da execução de forma definitiva nos autos apensos do Cumprimento Provisório (nº 5761052-22.2024.8.09.0156), com o sobrestamento deste feito principal. De outro lado, a parte executada, por sua vez, noticiou o pagamento da dívida, pugnando pela extinção. É o relatório. Decido. Com o trânsito em julgado da decisão que julgou o mérito da causa, certificado no Mov. 256, a fase de conhecimento deste processo encontra-se exaurida, não havendo mais atos a serem nele praticados. Por consequência lógica e em observância aos princípios da economia processual e da unicidade da execução, o cumprimento provisório de sentença, autuado em apenso sob o nº 5761052-22.2024.8.09.0156, converte-se automaticamente em cumprimento definitivo. É nesse feito (5761052-22.2024.8.09.0156) que toda a atividade executiva, incluindo a verificação de eventual pagamento e a satisfação do crédito atualizado, deve ser concentrada. Assim, a pretensão do exequente deve ser acolhida para unificar os atos na via executiva apropriada. Contudo, a medida correta para o presente processo principal não é a suspensão, mas o arquivamento definitivo, dada a ausência de pendências na fase cognitiva. Ante o exposto, DECLARO exaurida a fase de conhecimento destes autos (nº 5167562-42.2020.8.09.0156), em razão do trânsito em julgado da matéria. Verifico que já foi deferida a conversão do cumprimento provisório de sentença em cumprimento definitivo nos autos 5761052-22.2024.8.09.0156 (Evento 79), deste modo, DETERMINO que todos os atos executivos subsequentes, incluindo a análise sobre a satisfação da obrigação e eventuais pedidos de extinção, prossigam exclusivamente nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5761052-22.2024.8.09.0156. ARQUIVEM-SE em definitivo estes autos principais, com a devida baixa na distribuição, após as formalidades legais. TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos em apenso. Intimem-se. Cumpra-se. Varjão, data e hora da assinatura. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 17:33

Trânsito em julgado

24/10/2025, 17:33

Publicação

02/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835590/GO (2025/0012568-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MARCOS CAMPOS BORGES ADVOGADO: OTO LIMA NETO - GO024196 AGRAVADO: ANTONIO APARECIDO PEREIRA ADVOGADOS: LOURIVAL DE CASTRO LEITE - GO033678 REJANE ALVES MAGALHAES - GO058639 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 19:30

Provimento

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:03

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Varjão - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Diéssica Taís Silva Rua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5167562-42.2020.8.09.0156 Autor(a): Marcos Campos Borges Ré(u): Antonio Aparecido Pereira Mandado nº.: ________________ Ofício nº.: ___________________ DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por MARCOS CAMPOS BORGES em face de ANTÔNIO APARECIDO PEREIRA. O título executivo judicial teve sua definitividade atestada com o trânsito em julgado de decisão do Superior Tribunal de Justiça (AREsp nº 2835590/GO), certificado em 24/10/2025 (Mov. 256), que majorou os honorários sucumbenciais. A parte exequente requer (Mov. 264) o prosseguimento da execução de forma definitiva nos autos apensos do Cumprimento Provisório (nº 5761052-22.2024.8.09.0156), com o sobrestamento deste feito principal. De outro lado, a parte executada, por sua vez, noticiou o pagamento da dívida, pugnando pela extinção. É o relatório. Decido. Com o trânsito em julgado da decisão que julgou o mérito da causa, certificado no Mov. 256, a fase de conhecimento deste processo encontra-se exaurida, não havendo mais atos a serem nele praticados. Por consequência lógica e em observância aos princípios da economia processual e da unicidade da execução, o cumprimento provisório de sentença, autuado em apenso sob o nº 5761052-22.2024.8.09.0156, converte-se automaticamente em cumprimento definitivo. É nesse feito (5761052-22.2024.8.09.0156) que toda a atividade executiva, incluindo a verificação de eventual pagamento e a satisfação do crédito atualizado, deve ser concentrada. Assim, a pretensão do exequente deve ser acolhida para unificar os atos na via executiva apropriada. Contudo, a medida correta para o presente processo principal não é a suspensão, mas o arquivamento definitivo, dada a ausência de pendências na fase cognitiva. Ante o exposto, DECLARO exaurida a fase de conhecimento destes autos (nº 5167562-42.2020.8.09.0156), em razão do trânsito em julgado da matéria. Verifico que já foi deferida a conversão do cumprimento provisório de sentença em cumprimento definitivo nos autos 5761052-22.2024.8.09.0156 (Evento 79), deste modo, DETERMINO que todos os atos executivos subsequentes, incluindo a análise sobre a satisfação da obrigação e eventuais pedidos de extinção, prossigam exclusivamente nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5761052-22.2024.8.09.0156. ARQUIVEM-SE em definitivo estes autos principais, com a devida baixa na distribuição, após as formalidades legais. TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos em apenso. Intimem-se. Cumpra-se. Varjão, data e hora da assinatura. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2835590/GO (2025/0012568-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS CAMPOS BORGES ADVOGADO: OTO LIMA NETO - GO024196 AGRAVADO: ANTONIO APARECIDO PEREIRA ADVOGADOS: LOURIVAL DE CASTRO LEITE - GO033678 REJANE ALVES MAGALHAES - GO058639 DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto por MARCOS CAMPOS BORGES contra a decisão de fl. 733, que não conheceu do recurso. Alega a parte agravante: A Decisão recorrida não conheceu do Recurso Especial sob o fundamento de intempestividade, ao considerar que a intimação do Acórdão recorrido ocorreu em 29 de julho de 2024, de modo que o prazo de 15 (quinze) dias úteis teria se encerrado em 19 de agosto de 2024. No entanto, há evidente equívoco na fixação da data de publicação, porquanto, na realidade, a intimação ocorreu em 30 de julho de 2024. [...] A situação é facilmente evidenciada pela página 9256 de 14366 do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.000, disponibilizado em 29 de julho de 2024 e publicado em 30 de julho de 2024, acessível no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (documento incluso). Além disso, consta dos autos que a intimação do Acórdão restou ultimada no segundo dia útil após a movimentação realizada em 26 de julho de 2024 (folha e-STJ 582), verbatim: [...] Sublinhe-se que o dia 26 de julho de 2024 ocorreu em uma sexta-feira, sendo os dias úteis seguintes os dias 29 de julho de 2024, segunda-feira, e o dia 30 de julho de 2024, terça-feira, data da publicação do Acórdão: [...] Ora, se o Agravante restou intimado do Acórdão que julgou Dupla Apelação Cível em 30 de julho de 2024, terça-feira (folha e-STJ 582), afigura-se perfeitamente tempestivo o aparelhamento do Recurso Especial em 20 de agosto de 2024, terça-feira, haja vista a contagem dos prazos em dias úteis, ex vi do artigo 219 do Código de Processo Civil (fls. 739/740). A parte agravada foi devidamente intimada para apresentar impugnação. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte agravante. De fato, pela nova análise dos autos, verifica-se que não havia necessidade de intimar a parte para comprovar a tempestividade do recurso, porquanto o acórdão recorrido foi publicado no dia 30.7.2024, e não no dia 29.7.2024, como citado na decisão anterior. Desse modo, o Recurso Especial é tempestivo, tendo em vista que foi interposto no dia 20.8.2024, ou seja, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Assim, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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