Apelação Cível 1006521-42.2024.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 11 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

VALDEMAR SANTANA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA

OAB/SP 402248·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:01

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

13/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

21/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:09

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

21/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:43

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Prazo

12/11/2024, 10:42

Prazo

12/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:37

Vista (Contraminuta)

07/11/2024, 11:32

Publicado em

06/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:01

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

13/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

21/11/2024, 17:03

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:09

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

21/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:43

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Prazo

12/11/2024, 10:42

Prazo

12/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:37

Vista (Contraminuta)

07/11/2024, 11:32

Publicado em

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:26

Prazo

05/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/10/2024, 17:47

Recurso Especial

29/10/2024, 08:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/09/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:21

Publicado em

06/09/2024, 00:00

Prazo

05/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:16

Vista (Contrarrazões)

04/09/2024, 12:52

Unificação Pai

02/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:33

Julgado virtualmente

05/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:46

Subprocesso Cadastrado

02/07/2024, 11:45

Publicado em

01/07/2024, 00:00

Prazo

28/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/06/2024, 20:48

Acórdão registrado

24/06/2024, 19:15

Julgado virtualmente

24/06/2024, 17:15

Julgamento Virtual Iniciado

21/06/2024, 15:52

Publicado em

20/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2024, 00:00

Publicado em

18/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:27

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/06/2024, 10:33

Processo Cadastrado

11/06/2024, 09:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/06/2024, 11:24

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2026, 09:55

Despacho

•29/10/2024, 08:13

Acórdão

•24/06/2024, 17:15