Agravo em Recurso Especial 5069813-83.2023.8.24.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5069813-83.2023.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 5069813-83.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: UNIMED CACADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO CONTESTADO ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES (OAB SC022586) ADVOGADO(A): CATIUCHA ALLINE PIONEZZER (OAB SC029111) ADVOGADO(A): RUY PEDRO SCHNEIDER (OAB SC016663) ADVOGADO(A): SAMUEL JOSÉ DOMINGOS (OAB SC026103) ADVOGADO(A): MATEUS BONELI VIEIRA (OAB SC026345) ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA (OAB DF010859) ADVOGADO(A): ADRIANO SOUZA NOBREGA (OAB DF007803) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es/a) da(s) parte(s) acerca da existência de valores colocados à disposição para eventual pedido de restituição, conforme certidão retro, a ser requerido junto ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, nos moldes das orientações estabelecidas na Resolução CM 6/2024.

22/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:43

Trânsito em julgado

14/08/2025, 15:43

Publicação

18/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2864691/SC (2025/0052905-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: UNIMED CACADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO CONTESTADO ADVOGADOS: ADRIANO SOUZA NÓBREGA - DF007803 CLÁUDIA CRISTINA NUNES NÓBREGA - DF010859 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: SUELEN MARIANA HENK - PR042283 INGRID MEDREK - PR069629 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - MT015732A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - MT015686 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:30

Não-Provimento

11/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2864691/SC (2025/0052905-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: UNIMED CACADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO CONTESTADO ADVOGADOS: ADRIANO SOUZA NÓBREGA - DF007803 CLÁUDIA CRISTINA NUNES NÓBREGA - DF010859 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: SUELEN MARIANA HENK - PR042283 INGRID MEDREK - PR069629 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - MT015732A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - MT015686 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 11/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864691/SC (2025/0052905-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: UNIMED CACADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO CONTESTADO ADVOGADOS: ADRIANO SOUZA NÓBREGA - DF007803 CLÁUDIA CRISTINA NUNES NÓBREGA - DF010859 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: SUELEN MARIANA HENK - PR042283 INGRID MEDREK - PR069629 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - MT015732A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - MT015686 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2025.

08/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 10:03

Redistribuição

07/05/2025, 09:45

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864691/SC (2025/0052905-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED CACADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO CONTESTADO ADVOGADOS: ADRIANO SOUZA NÓBREGA - DF007803 CLÁUDIA CRISTINA NUNES NÓBREGA - DF010859 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: SUELEN MARIANA HENK - PR042283 INGRID MEDREK - PR069629 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - MT015732A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - MT015686 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por UNIMED CACADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO CONTESTADO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de UNIMED CACADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO CONTESTADO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

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