Apelação Cível 5001465-96.2023.4.04.7115 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CHA PRENDA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES

OAB/RS 111498·CPF·Representa: Autor

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES

OAB/RS 111498·CPF·Representa: Autor

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001465962023404711520250113125441

13/01/2025, 12:54

Decisão interlocutória

10/01/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/01/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/01/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/01/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/01/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/01/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/12/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/12/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:28

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001465962023404711520250113125441

13/01/2025, 12:54

Decisão interlocutória

10/01/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/01/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/01/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 22:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/12/2024, 20:44

09/01/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/01/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/01/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/12/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/12/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

10/12/2024, 20:55

Recurso Especial Admitido

10/12/2024, 20:44

Recurso Extraordinário não admitido

10/12/2024, 20:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

07/11/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/09/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

16/09/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/09/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/08/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/08/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/08/2024, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/08/2024, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b>

26/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1413

25/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

18/07/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

02/07/2024, 15:13

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2024, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1965

03/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 16:02

Retirado de pauta

21/05/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b>

25/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1487

24/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2 e 3

21/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 2

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/04/2024, 13:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/04/2024, 12:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/12/2024, 20:44

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 11:48

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:08