Recurso Especial 0801007-28.2015.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

POLIANA NUNES DOS SANTOS

CPF 048.***.***-90

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-70

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 24905/2026 - AgInt

11/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:31

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ENEAS VERISSIMO DE ARAUJO SOUZA

OAB/PB 016927•Representa: ATIVO

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

OAB/PE 020769•Representa: PASSIVO

MARIA EDUARDA FALCAO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO LUIZ SIMOES DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/PE 035014•Representa: PASSIVO

ALDA HELENA SILVA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0024905 - AgInt no REsp 2190635 - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 12:10

Conhecido o recurso de POLIANA NUNES DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00024905/2026 - AgInt no REsp 2190635/PB

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:54

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00024905/2026 - AgInt no REsp 2190635/PB

08/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

27/03/2026, 17:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, para a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, apresentar resposta à petição (AGRAVO INTERNO).

27/03/2026, 17:23

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

26/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 132696/2026

20/02/2026, 13:21

Protocolizada Petição 132696/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 78457/2026

05/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 78457/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/02/2026

05/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

16/01/2026, 09:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2026, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/01/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 20:20

Sentença

•19/12/2024, 14:42

Acórdão

•19/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 14:42

Decisão

•19/12/2024, 14:42

Despacho

•19/12/2024, 14:42

Decisão

•19/12/2024, 14:42

Despacho

•19/12/2024, 14:42

Decisão

•19/12/2024, 14:42

Decisão

•19/12/2024, 14:42

Sentença

•19/12/2024, 14:42

Acórdão

•19/12/2024, 14:42

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