Agravo em Recurso Especial 5025938-88.2016.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5025938-88.2016.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025938-88.2016.8.21.0001/RS RELATOR: MARIALICE CAMARGO BIANCHI AUTOR: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 27/06/2025 - PETIÇÃO

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025938-88.2016.8.21.0001/RS AUTOR: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vinculado ao número do processo de conhecimento. 3. Inexistindo manifestação, dê-se baixa.

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 06:18

Trânsito em julgado

10/06/2025, 06:18

Publicação

19/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2852762/RS (2025/0034963-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG053069 LUCIANA ROBLES DE ALMEIDA - RS111337 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 MARCIA REGINA LUSA CADORE - RS0029266 DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Arcelormittal Brasil S.A., contra decisão que inadmitiu o recurso especial, este interposto com base no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em ação na qual se busca o cancelamento dos créditos tributários, referentes ao período compreendido entre os anos de 2011 a 2015, objeto dos Autos de Infração n. 0033629528 e N. 0033629463. A parte agravante, ora requerente, apresentou petição manifestando que "celebrou acordo com o Estado Do Rio Grande Do Sul para pagamento do crédito principal e de honorários sucumbenciais com os benefícios do Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO" (fl. 1.047). A seguir, nos moldes exigidos pela cláusula 1.5 do mencionado termo de acordo, manifesta desistência e renúncia ao direito em que se funda a presente ação, requerendo a extinção do feito com fundamento no art. 487, "c", do CPC. Foi juntada procuração com poderes especiais ao causídico para desistir e renunciar ao direito em que se funda a ação (fls. 50/51 e 54/55). Aberta vista ao requerido, o Estado do Rio Grande do Sul manifestou concordância com os pleitos formulados (fl. 1.059). É O RELATÓRIO. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO. De início, verifica-se deve ser homologada, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do agravo em recurso especial de fls. 953/962, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ. Por outro lado, considerando a adesão da parte ora requerente ao Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO, homologo o pleito de renúncia ao direito em que se funda a demanda, extinguindo a ação anulatória com fulcro no art. 487, III, c, do CPC. ANTE O EXPOSTO, homologo os pleitos de desistência e de renúncia ao direito em que se funda a demanda requerido às fls. 1.047/1.048 (pet. n. 00426043/2025), extinguindo o feito com fulcro no art. 487, III, c, do CPC. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 19:20

Desistência

15/05/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

14/05/2025, 16:19

Publicação

07/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2852762/RS (2025/0034963-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG053069 LUCIANA ROBLES DE ALMEIDA - RS111337 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 MARCIA REGINA LUSA CADORE - RS0029266 DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Arcelormittal Brasil S.A., contra decisão que inadmitiu o recurso especial, este interposto com base no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em ação na qual se busca o cancelamento dos créditos tributários, referentes ao período compreendido entre os anos de 2011 a 2015, objeto dos Autos de Infração n. 0033629528 e N. 0033629463. A parte agravante, ora requerente, apresentou petição manifestando que "celebrou acordo com o Estado Do Rio Grande Do Sul para pagamento do crédito principal e de honorários sucumbenciais com os benefícios do Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO" (fl. 1.047). A seguir, nos moldes exigidos pela cláusula 1.5 do mencionado termo de acordo, manifesta desistência e renúncia ao direito em que se funda a presente ação, requerendo a extinção do feito com fundamento no art. 487, "c", do CPC. Foi juntada procuração com poderes especiais ao causídico para desistir e renunciar ao direito em que se funda a ação (fls. 50/51 e 54/55). Aberta vista ao requerido, o Estado do Rio Grande do Sul manifestou concordância com os pleitos formulados (fl. 1.059). É O RELATÓRIO. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO. De início, verifica-se deve ser homologada, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do agravo em recurso especial de fls. 953/962, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ. Por outro lado, considerando a adesão da parte ora requerente ao Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO, homologo o pleito de renúncia ao direito em que se funda a demanda, extinguindo a ação anulatória com fulcro no art. 487, III, c, do CPC. ANTE O EXPOSTO, homologo os pleitos de desistência e de renúncia ao direito em que se funda a demanda requerido às fls. 1.047/1.048 (pet. n. 00426043/2025), extinguindo o feito com fulcro no art. 487, III, c, do CPC. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

16/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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