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Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 299.471,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

THIAGO GOMES MELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190735/RN (2024/0487865-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: THIAGO GOMES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMADEUS FRANKLIN OTTONI NOGUEIRA BRANDÃO - RN014955 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Recurso especial admitido

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(85)