Apelação Cível 0821798-13.2019.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

POSTAL SAúDE – CAIXA DE ASSISTêNCIA E SAúDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Autor

EDILBERTO DE SOUSA FREIRE

CPF

Reu

IRENILDE DE SOUSA FREIRE

CPF

Reu

TELMA MENEZES PORCIUNCULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HONÓRIO GRANJA NETO

OAB/PI 015926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de TELMA MENEZES PORCIUNCULA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de IRENILDE DE SOUSA FREIRE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDILBERTO DE SOUSA FREIRE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

22/01/2026, 02:26

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Juntada de petição (outras)

15/01/2026, 14:22

Juntada de petição (outras)

14/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 14:26

Determinada Requisição de Informações

20/12/2025, 00:08

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

17/10/2025, 13:53

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:49

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de TELMA MENEZES PORCIUNCULA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de IRENILDE DE SOUSA FREIRE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDILBERTO DE SOUSA FREIRE em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/12/2025, 00:08

Despacho

•20/12/2025, 00:08

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

22/01/2026, 02:26

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Juntada de petição (outras)

15/01/2026, 14:22

Juntada de petição (outras)

14/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 14:26

Determinada Requisição de Informações

20/12/2025, 00:08

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

17/10/2025, 13:53

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:05

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:05

Juntada de decisão de corte superior

23/05/2025, 11:37

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/01/2025, 08:49

Baixa Definitiva

08/01/2025, 08:49

Juntada de certidão

08/01/2025, 08:49

Juntada de certidão

17/12/2024, 11:08

Expedição de intimação.

17/12/2024, 11:07

Recurso especial admitido

07/11/2024, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

17/09/2024, 13:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de TELMA MENEZES PORCIUNCULA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de IRENILDE DE SOUSA FREIRE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de EDILBERTO DE SOUSA FREIRE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:56

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de IRENILDE DE SOUSA FREIRE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de EDILBERTO DE SOUSA FREIRE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de TELMA MENEZES PORCIUNCULA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:39

Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.275.071/0001-62 (APELANTE) e não-provido

02/05/2024, 21:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/02/2024, 20:52

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Conclusos para o Relator

28/08/2023, 11:09

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de IRENILDE DE SOUSA FREIRE em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de EDILBERTO DE SOUSA FREIRE em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de TELMA MENEZES PORCIUNCULA em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2023, 09:41

Conclusos para o relator

10/04/2023, 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2023, 11:32

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

10/04/2023, 11:32

Determinação de redistribuição por prevenção

10/04/2023, 11:20

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:40

Conclusos para Conferência Inicial

07/03/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 14:39

Despacho

•14/08/2025, 11:59

Decisão de Corte Superior

•23/05/2025, 11:37

Decisão de Corte Superior

•23/05/2025, 11:37

Decisão

•07/11/2024, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/05/2024, 21:58

Decisão

•17/05/2023, 09:41

Decisão

•10/04/2023, 11:20

Despacho

•03/03/2023, 09:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/10/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:07

Sentença

•04/08/2022, 14:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/04/2022, 12:27

Despacho

•13/01/2022, 10:32

Todos os documentos(24)

Despacho

•20/12/2025, 00:08

Despacho

•20/12/2025, 00:08

Despacho

•14/08/2025, 11:59

Decisão de Corte Superior

•23/05/2025, 11:37

Decisão de Corte Superior

•23/05/2025, 11:37

Decisão

•07/11/2024, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/05/2024, 21:58

Decisão

•17/05/2023, 09:41

Decisão

•10/04/2023, 11:20

Despacho

•03/03/2023, 09:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/10/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:07

Sentença

•04/08/2022, 14:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/04/2022, 12:27

Despacho

•13/01/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 07:41

Sentença

•18/10/2021, 15:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/06/2021, 12:55

Decisão

•12/08/2020, 16:09

Despacho

•10/07/2020, 09:42

Despacho

•05/03/2020, 11:47

Documentos

•29/11/2019, 15:26

Decisão

•08/10/2019, 16:46

Despacho

•18/09/2019, 16:32