Precatório 0333896-64.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0333896-64.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/06/2026, 13:40

Recebimento

16/06/2026, 13:15

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 13:08

Publicação

16/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12527/DF (2024/0333896-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE - GO010989 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Iniciados os procedimentos para cumprimento desta requisição de pagamento, a Seção de Precatórios e RPV constatou o óbito do beneficiário principal. Assim, fazendo referência à Resolução CNJ n. 303/2019, procedeu ao pagamento mediante depósito em conta judicial com marcação de bloqueio (fl. 47). Ante o exposto, considerando a superveniente constatação de falecimento, ratifico o bloqueio efetuado e determino a intimação do ESPÓLIO de JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA FILHO, na pessoa do advogado cadastrado nos autos, a fim de que promova a habilitação de herdeiros/sucessores, bem como a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Retifique-se a autuação para incluir o complemento ESPÓLIO ao lado do nome da pessoa falecida. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 22:30

Outras Decisões

11/06/2026, 22:30

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 17:06

Publicação

26/05/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12527/DF (2024/0333896-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE - GO010989 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:38

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:24

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:15

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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