Precatório 0369527-69.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0369527-69.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 07:00

Publicação

14/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12561/DF (2024/0369527-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARCOS NILTON LIMA REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:45

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:15

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:12

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:53

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 13:30

Documento (Certidão)

12/02/2026, 13:12

Publicação

30/12/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12561/DF (2024/0369527-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARCOS NILTON LIMA REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 4151 (201601531469), expedido em favor de MARCOS NILTON LIMA, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURO MENEZES & ADVOGADOS e CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/12/2025, 00:00

Outras Decisões

26/12/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

26/12/2025, 13:06

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•13/04/2026, 00:00