3. ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)
Autor
5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Autor
4. UNIÃO (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
EDER ANTUNES SILVEIRA
OAB/DF 56009·CPF·Representa: Autor
LUCAS LOPES MENEZES
OAB/BA 25980·CPF·Representa: Autor
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA
OAB/SP 451583·CPF·Representa: Autor
FABIO MARQUES DOS SANTOS
OAB/GO 45142·CPF·Representa: Autor
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO
OAB/DF 36105·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
26/05/2026, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12695/DF (2024/0444061-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ARISTOCLIDES XAVIER CORREA
REPRESENTADO POR: ARISTOCLIDES XAVIER CORREA FILHO
ADVOGADO: FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO045142
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
ADVOGADO: BRUNO TRELINSKI - DF056740
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: JOSE RUFINO DE SOUZA
ADVOGADOS: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF027027
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF036105
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF056009
BRUNO TRELINSKI - DF056740
INTERESSADO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADOS: LUCAS LOPES MENEZES - BA025980
LUDYMILLA BARRETO CARRERA - BA026565
TACIANA DA SILVA SOUTO - BA067694
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - SP451583
INTERESSADO: MARIETA RODRIGUES
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca de providências bancárias efetivadas nos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12695/DF (2024/0444061-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ARISTOCLIDES XAVIER CORREA
ADVOGADO: FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO045142
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
ADVOGADO: BRUNO TRELINSKI - DF056740
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: JOSE RUFINO DE SOUZA
ADVOGADOS: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF027027
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF036105
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF056009
BRUNO TRELINSKI - DF056740
INTERESSADO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADOS: LUCAS LOPES MENEZES - BA025980
LUDYMILLA BARRETO CARRERA - BA026565
TACIANA DA SILVA SOUTO - BA067694
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - SP451583
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 24536 (201902865696), expedido em favor do ESPÓLIO de ARISTOCLIDES XAVIER CORREA com destaque de honorários advocatícios contratuais para STARLING FRANCA ADVOGADOS e ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimada acerca da regularidade formal, a parte requerida informou que apresentou pedido de tutela de urgência para suspensão do pagamento. O Ministério Público Federal, por sua vez, pugnou por nova manifestação da devedora acerca da possibilidade de prescrição. Novamente intimada, a UNIÃO reiterou os termos de sua petição anterior, tendo o órgão ministerial opinado por novo pronunciamento acerca da ocorrência, ou não, de prescrição. Por meio da decisão de fls. 230-231, foi homologada cessão de crédito dos beneficiários de destaque de honorários advocatícios em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEM A VI- NÃO PADRONIZADO e JOSÉ RUFINO DE SOUZA. Há pedido de homologação de cessão de crédito do requerente principal, apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO, pendente de apreciação (fls. 134-220 e 251-256). É o relatório. Decido. De início, tem-se que nos autos principais foi indeferido o pedido de tutela de urgência visando o bloqueio do pagamento, apresentado pela UNIÃO. Dessa maneira, não há óbice ao prosseguimento deste precatório. Quanto à possibilidade de prescrição aventada pelo Ministério Público Federal, mostra-se desnecessária nova manifestação da Fazenda Pública. Isso porque, intimada, a entidade devedora nada falou sobre a matéria (fls. 13-14). Ademais, se o órgão ministerial entende ter havido a prescrição da pretensão executória, cabe-lhe, no exercício de sua capacidade postulatória e em defesa dos interesses públicos, fundamentadamente, argui-la nos autos da execução para que o juízo competente aprecie e decida. O que não é possível é ser protelado o pagamento do precatório sem nenhum fato concreto, mas meras suspeitas, mediante nova abertura de vista à executada para dizer sobre algo que já se manifestou. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie, bem como o seguinte: (a) o valor requisitado em favor de STARLING FRANCA ADVOGADOS e ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA deverá ser depositado em conta judicial a ser aberta em nome dos cessionários, nos termos da cessão de crédito homologada, a fim de possibilitar o levantamento; e (b) o valor requisitado em favor do ESPÓLIO de ARISTOCLIDES XAVIER CORREA deverá ser depositado em conta com marcação de bloqueio por se tratar de beneficiário falecido e, também, por haver cessão de crédito pendente de homologação. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de ARISTOCLIDES XAVIER CORREA, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), tendo em vista que a "escritura pública de sobrepartilha extrajudicial" mencionada às fls. 251-256 não foi anexada à referida petição. Para tanto, retifique-se a autuação para incluir ARISTOCLIDES XAVIER CORREA FILHO como inventariante (fls. 26, 28-29 e 32 do MS 24536) e MARIETA RODRIGUES como interessada/meeira (fls. 32, 55 e 56 do MS 24536 e fl. 19 destes autos). Na sequência, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito pendente (fls. 134-220 e 251-256). Publique-se. Intimem-se, inclusive o MPF. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/12/2025, 00:00
Outras Decisões
24/12/2025, 10:10
Conclusão (para decisão)
23/12/2025, 16:16
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 15:31
Protocolo de Petição
11/12/2025, 15:11
Documento (Certidão)
09/12/2025, 14:42
Publicação
25/11/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12695/DF (2024/0444061-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ARISTOCLIDES XAVIER CORREA
ADVOGADO: FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO045142
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
ADVOGADO: BRUNO TRELINSKI - DF056740
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: JOSE RUFINO DE SOUZA
ADVOGADOS: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF027027
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF036105
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF056009
BRUNO TRELINSKI - DF056740
INTERESSADO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADOS: LUCAS LOPES MENEZES - BA025980
LUDYMILLA BARRETO CARRERA - BA026565
TACIANA DA SILVA SOUTO - BA067694
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - SP451583
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO para que, no prazo de 30 (trinta) dias regularize a documentação:
24/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2025, 10:00
Documento (Certidão)
18/11/2025, 16:27
Publicação
17/11/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 01:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12695/DF (2024/0444061-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ARISTOCLIDES XAVIER CORREA
ADVOGADO: FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO045142
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
ADVOGADO: BRUNO TRELINSKI - DF056740
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO (fls. 22-117) e JOSÉ RUFINO DE SOUZA (fls. 118- 128), informam que em seus favores foram cedidos os direitos creditórios a que fazem jus, respectivamente, os beneficiários de honorários ALMADA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e STARLING FRANÇA ADVOGADOS. Nesse contexto, requerem a homologação da cessão de direito creditório, bem como o ingresso nos autos, com vistas ao recebimento dos valores cedidos. Intimados os cedentes e a União nos termos do despacho retro, não houve oposição. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celebração de negócio jurídico entre as partes formalizada pelos instrumentos de fls. 106-115 e 124-126, homologo a cessão de crédito e defiro a anotação no precatório a fim de que FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEM A VI- NÃO PADRONIZADO e JOSÉ RUFINO DE SOUZA prossigam nos autos, em nome próprio, para receberem diretamente os montantes cedidos, após as deduções legais, se houver (Res CNJ n. 303/2019, art. 42, § 2º). Em atenção às disposições contidas no art. 45, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, expeça-se certidão homologatória das cessões de crédito nos autos principais com vistas a cientificar o juízo da execução. Retifique-se a autuação para incluir os cessionários acima nominados como partes interessadas. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilidade financeira e voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12695/DF (2024/0444061-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ARISTOCLIDES XAVIER CORREA
ADVOGADO: FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO045142
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
ADVOGADO: BRUNO TRELINSKI - DF056740
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DESPACHO Mediante a petição de fls. 134-220, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO informa que em seu favor fora cedido o direito crédito a que faz jus o ESPÓLIO DE ARISTÓCLIDES XAVIER CORREA. Junta escritura pública de cessão de crédito firmada com os herdeiros. Todavia, nota-se a ausência de documentos que comprovem o direito hereditário dos herdeiros cedentes (certidão de inventariança ou do formal/certidão de partilha, nos termos do art. 655 do CPC, ou da escritura pública de inventário e partilha, prevista na Lei n. 11.441/2007 c/c com o art. 610, § 1º, do CPC). Em qualquer caso (inventário judicial ou administrativo), o documento deve relacionar o crédito que se pretende ceder. Desse modo, intime-se o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO para que, no prazo de 30 (trinta) dias regularize a documentação. Publique-se. Intime-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2025, 20:10
Homologação de Transação
12/11/2025, 20:10
Conclusão (para decisão)
12/11/2025, 18:56
Conclusão (para decisão)
12/11/2025, 18:55
Documento (Certidão)
07/11/2025, 14:45
Documento (Certidão)
07/11/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 14:41
Protocolo de Petição
30/10/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 13:11
Protocolo de Petição
30/10/2025, 12:51
Publicação
29/10/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12695/DF (2024/0444061-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ARISTOCLIDES XAVIER CORREA
ADVOGADO: FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO045142
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
ADVOGADO: BRUNO TRELINSKI - DF056740
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO (fls. 22-117) e por JOSÉ RUFINO DE SOUZA (fls. 118-128), intimem-se os cedentes, ALMADA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e STARLING FRANÇA ADVOGADOS, bem como a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/10/2025, 00:00
Mero expediente
24/10/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
24/10/2025, 19:36
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 12:11
Protocolo de Petição
05/09/2025, 11:57
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 15:41
Protocolo de Petição
04/09/2025, 15:23
Recebimento
21/08/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 14:41
Protocolo de Petição
21/08/2025, 14:23
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/06/2025, 13:51
Protocolo de Petição
03/06/2025, 11:36
Publicação
07/05/2025, 01:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12695/DF (2024/0444061-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ARISTOCLIDES XAVIER CORREA
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:28
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 17:21
Protocolo de Petição
25/03/2025, 16:54
Publicação
24/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12695/DF (2024/0444061-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ARISTOCLIDES XAVIER CORREA
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM INTIMAÇÃO AO REQUERIDO Intimação a parte requerida acerca da manifestação do MPF:
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 09:00
Recebimento
21/02/2025, 20:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
21/02/2025, 20:36
Protocolo de Petição
21/02/2025, 20:11
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 15:51
Protocolo de Petição
19/02/2025, 15:29
Publicação
09/12/2024, 15:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12695/DF (2024/0444061-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ARISTOCLIDES XAVIER CORREA
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
05/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2024, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12695/DF (2024/0444061-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ARISTOCLIDES XAVIER CORREA
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.