2. ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)
Autor
3. MANOEL LOPES DE SOUSA (REQUERENTE)
Autor
5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Autor
4. UNIÃO (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO
OAB/DF 23578·CPF·Representa: Autor
JOSANE TEIXEIRA DE BARROS
OAB/RJ 211198·CPF·Representa: Autor
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO
OAB/DF 023578·CPF·Representa: Autor
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO
OAB/DF 23578·CPF·Representa: Réu
JOSANE TEIXEIRA DE BARROS
OAB/RJ 211198·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
27/05/2026, 07:00
Publicação
27/05/2026, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13156/DF (2025/0079245-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ZURAEL RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO: JOSANE TEIXEIRA DE BARROS - RJ211198
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERENTE: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: ETERNITY SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO: JOSANE TEIXEIRA DE BARROS - RJ211198
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 13156/DF (2025/0079245-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ZURAEL RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO: JOSANE TEIXEIRA DE BARROS - RJ211198
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERENTE: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: ETERNITY SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO: JOSANE TEIXEIRA DE BARROS - RJ211198
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 18386 (202003090403), expedido em favor de ZURAEL RODRIGUES DE MELO com destaque de honorários advocatícios contratuais para ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e MANOEL LOPES DE SOUSA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie, bem como a cessão de crédito do beneficiário principal homologada em favor de ETERNITY SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/03/2026, 00:00
Outras Decisões
04/03/2026, 20:00
Conclusão (para decisão)
04/03/2026, 13:16
Documento (Certidão)
08/10/2025, 14:30
Documento (Certidão)
19/09/2025, 07:26
Publicação
18/09/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na Prc 13156/DF (2025/0079245-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ETERNITY SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO: JOSANE TEIXEIRA DE BARROS - RJ211198
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: ZURAEL RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO: JOSANE TEIXEIRA DE BARROS - RJ211198
INTERESSADO: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
DECISÃO Mediante a petição de fls. 12-31, ETERNITY SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA informou que, em seu favor, fora cedido o direito creditório a que faz jus ZURAEL RODRIGUES DE MELO, objeto desta requisição de pagamento. Nesse contexto, pugnou pela homologação da cessão de direito creditório, bem como pelo seu ingresso nos autos, com vistas ao recebimento do valor cedido. Intimados o cedente e a União nos termos do despacho retro, não houve oposição. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celebração de negócio jurídico entre as partes formalizada pelo instrumento de fls. 14-22, homologo a cessão de crédito e defiro a anotação no precatório a fim de que ETERNITY SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA prossiga nos autos, em nome próprio, para receber diretamente o montante cedido, após as deduções legais, se houver (Res CNJ n. 303/2019, art. 42, § 2º). Em atenção às disposições contidas no art. 45, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, expeça-se certidão homologatória da cessão de crédito nos autos principais com vistas a cientificar o juízo da execução. Retifique-se a autuação para incluir o cessionário acima nominado como parte interessada. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilidade financeira e voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/09/2025, 00:00
Homologação de Transação
15/09/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
15/09/2025, 18:56
Documento (Certidão)
08/09/2025, 18:37
Petição (Memoriais)
13/08/2025, 09:21
Protocolo de Petição
13/08/2025, 09:09
Publicação
12/08/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na Prc 13156/DF (2025/0079245-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ETERNITY SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO: JOSANE TEIXEIRA DE BARROS - RJ211198
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: ZURAEL RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO: JOSANE TEIXEIRA DE BARROS - RJ211198
INTERESSADO: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por ETERNITY SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA (fls. 12-31), intimem-se o cedente, ZURAEL RODRIGUES DE MELO, e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/08/2025, 00:00
Mero expediente
06/08/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
05/08/2025, 12:55
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 12:41
Protocolo de Petição
30/05/2025, 12:26
Publicação
07/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13156/DF (2025/0079245-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ZURAEL RODRIGUES DE MELO
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERENTE: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:38
Recebimento
25/03/2025, 16:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
25/03/2025, 16:21
Protocolo de Petição
25/03/2025, 16:10
Documento (Certidão)
21/03/2025, 15:51
Publicação
20/03/2025, 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13156/DF (2025/0079245-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ZURAEL RODRIGUES DE MELO
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERENTE: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13156/DF (2025/0079245-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ZURAEL RODRIGUES DE MELO
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERENTE: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.