Precatório 0079261-83.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0079261-83.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 22:11

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Protocolo de Petição

09/04/2026, 15:51

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:16

Publicação

09/03/2026, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 13159/DF (2025/0079261-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: XISTO MOREIRA ADVOGADOS: MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF045912 MARIANA ANTUNES VIDIGAL AVEIRO - DF055919 REQUERENTE: YGOR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: JACKSON VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES BAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA - MG155978 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: EDELMO JOSE DE AZEVEDO FILHO INTERESSADO: MARIO CELSO SANTIAGO MENESES DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 29675 (202304507731), expedido em favor de XISTO MOREIRA com destaque de honorários advocatícios contratuais para YGOR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, JACKSON VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e MARIA JOSE ALVES BAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie, bem como a cessão de crédito do beneficiário principal homologada em favor de EDELMO JOSE DE AZEVEDO FILHO e MARIO CELSO SANTIAGO MENESES. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2026, 00:00

Outras Decisões

04/03/2026, 20:00

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 13:16

Documento (Certidão)

28/11/2025, 12:12

Documento (Certidão)

07/11/2025, 10:31

Publicação

06/11/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:02

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 13159/DF (2025/0079261-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EDELMO JOSE DE AZEVEDO FILHO ADVOGADOS: MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF045912 MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF055919 REQUERENTE: MARIO CELSO SANTIAGO MENESES REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: XISTO MOREIRA INTERESSADO: YGOR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTERESSADO: JACKSON VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTERESSADO: MARIA JOSE ALVES BAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA - MG155978 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Mediante a petição de fls. 13-28, EDELMO JOSÉ DE AZEVEDO FILHO e MARIO CELSO SANTIAGO MENESES informam a aquisição do direito creditório a que faz jus XISTO MOREIRA, objeto desta requisição de pagamento. Nesse contexto, requerem a homologação da cessão de direito creditório, bem como o ingresso nos autos, com vistas ao recebimento do valor cedido. Intimados o cedente e a União nos termos do despacho retro, não houve oposição. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celebração de negócio jurídico entre as partes formalizada pelo instrumento de fls. 19-20, homologo a cessão de crédito e defiro a anotação no precatório a fim de que EDELMO JOSÉ DE AZEVEDO FILHO e MARIO CELSO SANTIAGO MENESES prossigam nos autos, em nome próprio, para receberem diretamente o montante cedido, após as deduções legais, se houver (Res CNJ n. 303/2019, art. 42, § 2º). Em atenção às disposições contidas no art. 45, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, expeça-se certidão homologatória da cessão de crédito nos autos principais com vistas a cientificar o juízo da execução. Retifique-se a autuação para incluir os cessionários acima nominados como partes interessadas. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilidade financeira e voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/11/2025, 00:00

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