Precatório 0482739-68.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0482739-68.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 09:00

Publicação

15/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12795/DF (2024/0482739-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA LUCIA DUARTE BATISTA ADVOGADO: JOÃO JOSÉ MACHADO DE CARVALHO - GO009555 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 19:15

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:12

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 17:41

Documento (Certidão)

06/03/2026, 13:10

Publicação

12/02/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12795/DF (2024/0482739-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA LUCIA DUARTE BATISTA ADVOGADO: JOÃO JOSÉ MACHADO DE CARVALHO - GO009555 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 3099 (201401071393), expedido em favor de MARIA LUCIA DUARTE BATISTA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/02/2026, 00:00

Outras Decisões

10/02/2026, 15:10

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 19:26

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•14/04/2026, 00:00