Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12836/DF (2025/0021315-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: LEONIDAS FONSECA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 16210 (202201679735), expedido em favor de LEONIDAS FONSECA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12836/DF (2025/0021315-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: LEONIDAS FONSECA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 16210 (202201679735), expedido em favor de LEONIDAS FONSECA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/11/2025, 00:00
Outras Decisões
18/11/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
18/11/2025, 19:25
Publicação
07/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12836/DF (2025/0021315-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: LEONIDAS FONSECA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:31
Recebimento
24/02/2025, 21:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
24/02/2025, 21:21
Protocolo de Petição
24/02/2025, 20:34
Documento (Certidão)
13/02/2025, 15:21
Publicação
05/02/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12836/DF (2025/0021315-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: LEONIDAS FONSECA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
04/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2025, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12836/DF (2025/0021315-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: LEONIDAS FONSECA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.
29/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/01/2025, 14:55
Distribuição (competência exclusiva)
28/01/2025, 14:30
Protocolo de Petição
28/01/2025, 14:18
VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de inclusão do precatório na proposta orçamentária d