Precatório 0483103-40.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0483103-40.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 07:00

Publicação

27/04/2026, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12811/DF (2024/0483103-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ROSA MARIA RODARTE REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:12

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 14:17

Documento (Certidão)

13/03/2026, 13:10

Publicação

19/02/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12811/DF (2024/0483103-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ROSA MARIA RODARTE REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 4151 (201601748025), expedido em favor de ROSA MARIA RODARTE, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MAURO MENEZES & ADVOGADOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS e MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2026, 00:00

Outras Decisões

12/02/2026, 20:40

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 19:16

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•24/04/2026, 00:00