Precatório 0482932-83.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0482932-83.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 16:34

Documento (Certidão)

26/05/2026, 14:00

Publicação

21/05/2026, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12808/DF (2024/0482932-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: VICENTE EUSTAQUIO ALVES FERREIRA REQUERENTE: MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: RENATA ARACY BEZERRIL FERREIRA OUTRO NOME: RENATA ARACY BEZERRIL FERREIRA FONSECA INTERESSADO: EUGLES EUSTAQUIO ALVES BEZERRIL FERREIRA ADVOGADO: SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca de providências bancárias efetivadas nos autos.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:11

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 18:25

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:12

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:16

Documento (Certidão)

13/03/2026, 13:10

Documento (Certidão)

20/02/2026, 18:07

Publicação

20/02/2026, 00:55

Documentos

VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12808/DF (2024/0482932-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: VICENTE EUSTAQUIO ALVES FERREIRA REQUERENTE: MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 25858 (202300051177), expedido em favor do ESPÓLIO de VICENTE EUSTAQUIO ALVES FERREIRA, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiário principal falecido sem comprovação de partilha, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019), se houver. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de VICENTE EUSTAQUIO ALVES FERREIRA a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir os herdeiros/sucessores habilitados como interessados, juntamente com os respectivos advogados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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Documento (Certidão)

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