Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12981/DF (2025/0057164-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: NEIDE MENEZES DE SOUZA MATOS
ADVOGADOS: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES - PR035040
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES
ADVOGADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR035040
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca de providências bancárias efetivadas nos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12981/DF (2025/0057164-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: NEIDE MENEZES DE SOUZA MATOS
ADVOGADOS: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES - PR035040
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES
ADVOGADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR035040
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 15710 (202202749040), expedido em favor de NEIDE MENEZES DE SOUZA MATOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie, bem como a cessão de crédito da beneficiária principal homologada em favor de PABLO JOSE DE BARROS LOPES (fls. 35-36) e o destaque de honorários advocatícios contratuais para ALINE ARAGÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (fls. 11-12). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 20:00
Outras Decisões
04/03/2026, 20:00
Conclusão (para decisão)
04/03/2026, 13:16
Documento (Certidão)
28/11/2025, 12:12
Documento (Certidão)
19/11/2025, 08:06
Publicação
18/11/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na Prc 12981/DF (2025/0057164-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: PABLO JOSE DE BARROS LOPES
ADVOGADO: PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES - PR035040
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: NEIDE MENEZES DE SOUZA MATOS
ADVOGADOS: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES - PR035040
DECISÃO Mediante a petição de fls. 14-22, PABLO JOSE DE BARROS LOPES informou que, em seu favor, fora cedido o direito creditório a que faz jus NEIDE MENEZES DE SOUZA MATOS, objeto desta requisição de pagamento. Nesse contexto, pugnou pela homologação da cessão de direito creditório, bem como pelo seu ingresso nos autos, com vistas ao recebimento do valor cedido. Intimados a cedente e a União nos termos do despacho retro, não houve oposição. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celebração de negócio jurídico entre as partes formalizada pelo instrumento de fls. 16-18, homologo a cessão de crédito e defiro a anotação no precatório a fim de que PABLO JOSE DE BARROS LOPES prossiga nos autos, em nome próprio, para receber diretamente o montante cedido, após as deduções legais, se houver (Res CNJ n. 303/2019, art. 42, § 2º). Em atenção às disposições contidas no art. 45, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, expeça-se certidão homologatória da cessão de crédito nos autos principais com vistas a cientificar o juízo da execução. Retifique-se a autuação para incluir o cessionário acima nominado como parte interessada. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilidade financeira e voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/11/2025, 00:00
Homologação de Transação
13/11/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
13/11/2025, 17:46
Documento (Certidão)
07/11/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 14:41
Protocolo de Petição
30/10/2025, 14:28
Publicação
29/10/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na Prc 12981/DF (2025/0057164-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: PABLO JOSE DE BARROS LOPES
ADVOGADO: PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES - PR035040
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: NEIDE MENEZES DE SOUZA MATOS
ADVOGADOS: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES - PR035040
DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por PABLO JOSE DE BARROS LOPES (fls. 14-22), intimem-se a cedente, NEIDE MENEZES DE SOUZA MATOS, e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/10/2025, 00:00
Mero expediente
24/10/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
24/10/2025, 19:36
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 09:41
Protocolo de Petição
14/08/2025, 09:27
Publicação
07/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12981/DF (2025/0057164-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: NEIDE MENEZES DE SOUZA MATOS
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:35
Recebimento
31/03/2025, 00:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
30/03/2025, 18:51
Protocolo de Petição
30/03/2025, 18:30
Documento (Certidão)
21/03/2025, 13:21
Publicação
07/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12981/DF (2025/0057164-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: NEIDE MENEZES DE SOUZA MATOS
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
06/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2025, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12981/DF (2025/0057164-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: NEIDE MENEZES DE SOUZA MATOS
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.