Precatório 0061067-35.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0061067-35.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/05/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Prc 12997/DF (2025/0061067-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: OLIVIA VAZ DA COSTA REQUERENTE: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS REQUERENTE: LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ARCELINO LEON - RO000991 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: VERA LUCIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADOS: ANAMARIA REYS RESENDE - DF005069 ARCELINO LEON - RO000991 VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 11:16

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 18:17

Documento (Certidão)

07/05/2026, 15:04

Recebimento

29/04/2026, 12:45

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 12:35

Publicação

27/04/2026, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12997/DF (2025/0061067-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: OLIVIA VAZ DA COSTA REQUERENTE: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS REQUERENTE: LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ARCELINO LEON - RO000991 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:26

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12997/DF (2025/0061067-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: OLIVIA VAZ DA COSTA REQUERENTE: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS REQUERENTE: LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ARCELINO LEON - RO000991 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

06/04/2026, 00:00

Documentos

Vistas Diversas

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12997/DF (2025/0061067-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: OLIVIA VAZ DA COSTA REQUERENTE: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS REQUERENTE: LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ARCELINO LEON - RO000991 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 10438 (202402972906), expedido em favor do ESPÓLIO de OLIVIA VAZ DA COSTA, com destaque de honorários advocatícios contratuais para SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS e LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiária principal falecida, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de OLIVIA VAZ DA COSTA, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir os herdeiros/sucessores habilitados como interessados, juntamente com os respectivos advogados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/02/2026, 00:00

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